Projeto de Lei propõe "Intervalo Bíblico" em escolas de Apucarana

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Apucarana (PR) propõe autorizar a realização do "Intervalo Bíblico" nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta, de autoria do vereador e presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), define a atividade como voluntária e promovida por "iniciativa espontânea dos estudantes".

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Segundo o texto, o "Intervalo Bíblico" é um "momento destinado à livre manifestação de pensamento, leitura das Escrituras Sagradas, oração, reflexão ou compartilhamento de valores". Tais valores, segundo o projeto, devem promover a "convivência ética, o respeito e a cultura da paz, inspirados nos princípios da fé cristã".

O projeto enfatiza que a adesão será voluntária e "não institucional", sendo vedada "qualquer forma de imposição, discriminação ou proselitismo".

Segundo o texto, a atividade deverá ser realizada em horários "previamente acordados com a administração escolar". A preferência é que ocorra durante os "intervalos regulares" ou em momentos que "não comprometam o andamento das atividades pedagógicas".

Na justificativa do projeto, o vereador Danylo Acioli afirma que o objetivo é garantir aos estudantes de Apucarana o "direito de manifestar sua fé e seus valores espirituais no ambiente escolar, de maneira voluntária, pacífica e respeitosa, sem qualquer forma de imposição ou interferência institucional".

Segundo o vereador, o projeto "respeita integralmente o princípio da laicidade estatal, pois não cria obrigação de fé nem estabelece religião oficial". Trata-se, segundo Danylo, apenas de "assegurar" o direito de estudantes que desejem realizar as atividades "livremente, sem receio de censura ou constrangimento".