Projeto de lei cria políticas permanentes de proteção animal em Apucarana

Após a Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana (Soprap) anunciar a suspensão temporária do acolhimento de animais por falta de recursos, o vereador Lucas Leugi (PSD) protocolou nesta quinta-feira (26) na Câmara um pacote com três projetos de lei que criam políticas permanentes de proteção à causa animal em Apucarana. O objetivo é tornar obrigatórias as ações de controle populacional, atendimento veterinário e apoio financeiro às ONGs da cidade.

-LEIA MAIS: Soprap anuncia supensão de atividades e pede cumprimento de TAC em Apucarana

“Uma ONG que acolhe, trata e salva animais precisou suspender suas atividades. Isso não é normal. Isso revela falha de política pública", afirma o vereador. Leugi assinala que apresentou os projetos após declarações nas redes sociais de que faltava uma lei disciplinando o setor.

“Disseram que precisava de lei. O projeto de lei está sendo apresentado. Agora não há mais argumento de omissão por ausência de base legal', acrescentou.

O primeiro projeto institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento Veterinário e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua. A proposta obriga o Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) a recolher animais em situação de risco, garantir tratamento clínico e promover campanhas de adoção. O texto estipula ainda que a Prefeitura deve apresentar, em 30 dias, um plano de execução com metas quantitativas e cronograma.

O segundo projeto de lei foca diretamente no problema que atingiu a Soprap, com a criação do Programa Municipal Permanente de Apoio às Entidades de Proteção Animal. A lei prevê dotação orçamentária anual específica para garantir repasses mensais contínuos às ONGs que acolhem e tratam animais abandonados. Caso aprovada, a lei deverá ser regulamentada em 30 dias, definindo os valores e critérios de repasse.

O terceiro projeto obriga o município a manter um Programa Permanente de Castração. O texto proíbe interrupções no serviço, determinando que as cirurgias ocorram de forma contínua ao longo de todo o ano, e não apenas em mutirões pontuais. A prioridade de atendimento será para animais de rua e tutores de baixa renda.

ENTENDA

A Soprap anunciou nesta semana a suspensão temporária de suas atividades no município após 28 anos e cobrou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) e a administração municipal.

A diretoria da associação é composta por seis pessoas voluntárias, sendo que atualmente, vinte pessoas ajudam com lares temporários para os animais, número este que pode variar. Somente no ano passado, mais de 600 cães ou gatos receberam algum tipo de ajuda da Soprap.

O TNOnline procurou a Prefeitura quando da notícia de suspensão das atividades da Soprap e aguarda um posicionamento oficial.