Foto por Divulgação Câmara
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná - vinculada ao Ministério Público Eleitoral do Paraná -, por meio do procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy, se manifestou oficialmente na última sexta-feira (11) no processo que apura irregularidades na composição da chapa de candidatos a vereador do partido Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de Apucarana em 2024. O órgão reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero, o que compromete diretamente a validade da nominata apresentada pelo partido. O julgamento, no entanto, ainda não ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba.
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A manifestação da Procuradoria aponta para a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, anulação dos votos recebidos pela chapa proporcional do Partido Democracia Cristã e a retotalização dos quocientes eleitorais e partidários, o que deve resultar em mudança na composição da Câmara Municipal.
Com a decisão, o atual vereador Adan Lenharo (DC) perde o mandato, uma vez que os votos do seu partido deixam de ser considerados válidos no pleito. Segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo TNOnline, Além de Adan Lenharo, Vilas Boas e Luciano Facchiano (Agir) também perderiam as vagas por conta do recálculo dos quocientes eleitorais. As três cadeiras seriam ocupadas por Odarlone Orente (PT), Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania).
Odarlone Odarlone Orente já deve assumir uma cadeira na Câmara no lugar do vereador Luiz Vilas Boas por conta do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com a anulação dos votos do Podemos, já determinada pelo TRE-PR. A retotalização nesse caso ocorre nesta segunda-feira (14).
A Procuradoria, no entanto, afastou a inelegibilidade da candidata a vereadora Shirley Aparecida Pepato (DC), apontada inicialmente como participante da fraude, sob o argumento de que não houve dolo ou participação consciente por parte dela na prática do ilícito eleitoral.
A manifestação da Procuradoria será analisada agora pelo TRE-PR, que deverá proferir a decisão final sobre a cassação do DRAP do DC e a recontagem dos votos.
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