Presidente da Câmara de Apucarana adverte vereadores

O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), fez questão de colocar para leitura na sessão ordinária desta terça-feira (16), documento denominado “Desagravo-Censura”, em que ele adverte vereadores no sentido de que respeitem uns aos outros durante as sessões plenárias do Legislativo Municipal.

O documento é uma resposta ao pedido feito pelo vereador Lucas Leugi (PP) solicitando a criação de uma comissão de ética para avaliar suposta falta de decoro parlamentar referente às declarações feitas pelo vereador Antônio Garcia (PSL), o Toninho Garcia, que na sessão do dia 8 de novembro teria chamado de “coronel” o já falecido ex-vereador Dimas Leugi, pai de Lucas Leugi.

Citando o que reza o artigo 14 do Regimento Interno, combinado com os artigos 114 e 115 sobre suas prerrogativas como o presidente do Legislativo, Poim observa que “considera-se atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, de expressões que configurem crimes contra a honra”.Neste aspecto, acrescenta o presidente da Câmara que “aplica-se a censura verbal, feita em plenário, de todas as ofensas proferidas na referida data, deixando advertidos a todos que tais condutas não serão toleradas dentro da Câmara Municipal de Apucarana”.

Para Poim, “os vereadores e vereadora devem se atentar às normas de urbanidade e respeito, pois todos nós somos representantes do Legislativo Municipal e devemos nos portar de tal maneira”. Segundo ele, “todos devemos expressar nossas ideias de forma respeitosa e harmônica em busca do melhor para Apucarana, deixando de lado questões pessoais que nada contribuem para os trabalhos desta Casa de Leis”.Apesar da advertência em plenário, Lucas Leugi e Toninho Garcia tiveram mais discussões pessoais durante a sessão, ainda relacionadas à polêmica registrada na sessão de 8 de novembro.

REQUERIMENTO

Na sessão desta terça-feira, apenas um requerimento constou da ordem do dia para votação. Trata-se de um pedido do vereador e líder do prefeito no Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), endereçado ao Executivo, sobre a possibilidade de ser criado um setor de Assistência Judiciária às pessoas carentes, conforme assegura de forma legal decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Bertoli, “a população mais vulnerável e carente, em sua necessidade à obtenção de Justiça, encontra muitas dificuldades financeiras para conseguir seus direitos, e com a criação da Assistência Judiciária do Município os cidadãos seriam atendidos de maneira mais justa, tendo assim mais condições de obter seus direitos assegurados por Lei”. Requerimento foi aprovado por unanimidade.

Por, Edison Costa