Prefeitura de Apucarana realiza mais uma edição do Justiça no Bairro

As pessoas que precisarem de um serviço gratuito e com uma resolução rápida, terão mais uma oportunidade. A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizam, de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão, mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. Ao todo, serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços.

Nesta quinta-feira (11/04), o prefeito Junior da Femac realizou a primeira reunião preparatória do evento, que contou com a participação de representantes de todas as secretarias e autarquias municipais. “A exemplo de outras edições, quando realizamos milhares de atendimentos, vamos mais uma vez levar os serviços da Justiça e da Prefeitura para mais perto do cidadão, de forma ágil, rápida e resolutiva”, frisa Junior da Femac.

O prefeito já está convocando a população a se mobilizar, especialmente para serviços como o casamento civil coletivo, que exige o agendamento com antecedência. “Os interessados devem desde já procurar o CRAS mais próximo para fazerem o agendamento e lá receberão todas as informações necessárias para participar do casamento coletivo gratuito”, frisa Junior da Femac.

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As escolas também deverão se preparar com antecedência para a emissão da identidade dos estudantes que ainda não possuem o registro. “Esta ação acontecerá fora do período de 9 a 11 de maio. O dia 8 de maio foi reservado exclusivamente para as crianças fazerem o registro Junto ao Instituto de Identificação do Paraná. É importante lembrar que o registro será feito já no novo formato, onde constará também o número de CPF”, observa Junior da Femac.

“Serão ofertados, ao todo, cerca de 50 serviços. Se a pessoa estiver precisando de uma vaga de emprego, possuir pendências com IPTU e outras taxas, não tomou a vacina da gripe ou covid, quer fazer a carteirinha do idoso ou do autista ou ainda, quer emitir a carteira de trabalho digital, vá até o Lagoão de 9 a 11 de maio. Estes são apenas alguns serviços dentre tantos que serão ofertados gratuitamente para a população”, reitera Junior da Femac.

O prefeito ressalta que novamente neste ano o Justiça no Bairro contará com a presença da desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). “Será uma honra recebê-la, bem como a sua equipe, para desenvolvermos em parceria mais uma edição deste maravilhoso programa de responsabilidade social, que presta orientações e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições de arcar com estes serviços”, frisa Junior da Femac.

Em Apucarana, a coordenação geral do Justiça no Bairro está a cargo do advogado Danylo Acioli. “Todos os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.

SERVIÇOS OFERTADOS (Prefeitura Apucarana)

Sala do Empreendedor

– orientações e encaminhamentos a linhas de crédito

Trânsito

– credenciais para vagas de estacionamento do idoso e deficientes físicos

– encaminhamentos sobre situações relativas ao rotativo e notificações de trânsito

Idepplan

– certidão de endereço para ligação de água e energia elétrica

Assistência Social

– carteira do idoso e do autista para o transporte coletivo

– atualização do cadastro único e programas habitacionais

– cadastramento para castração gratuita de cães e gatos

– segunda via gratuita de RG e certidão de nascimento

– orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Saúde

– aferição de glicemia e pressão

– atualização da carteira de vacinação

– Feira de filhotes de cães e gatos

– triagem com setor de dermatologia para a prevenção do câncer de pele

Agricultura

– Realização do Feira Verde no Lagoão e distribuição de mudas

Meio Ambiente

– protocolo para abate e poda de árvores

Qualificação Total

– inscrição para 50 cursos técnicos e profissionalizantes

Mulher e Assuntos da Família

– orientações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher

– divulgação e inscrições para o programa de hortas solidárias

– feira da economia solidária

– exposição das atividades do Centro de Oficinas

Agência do Trabalhador

– emissão da carteira de trabalho digital

– cadastro de trabalhadores e encaminhamento para vagas de emprego

– central de estágios

Educação

– matrícula de alunos para o EJA

– emissão da carteira de identidade para estudantes da rede municipal

– exposição de trabalhos dos estudantes

Promatur

– inscrição para a Escola Municipal de Artes

Esporte

– inscrição para escolinhas

Fazenda e Jurídico

– parcelamento de taxas e impostos inscritos em Dívida Ativa

– negociação de tributos em débito ainda não ajuizados

– análise de justiça gratuita

SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)

– casamento civil coletivo

– pensão alimentícia

– conversão de separação judicial em divórcio

– guarda de criança ou adolescente

– reconhecimento de paternidade/maternidade

– tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora)

– união estável

– regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós)

– alvará judicial decorrente de falecimento

– curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz)

– perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias)

– substituição de curador

– lavratura de óbito tardio

– restauração, retificação ou alteração de registro civil