Prefeitura de Apucarana propõe correção salarial de 4,3% para o funcionalismo

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), enviou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê correção salarial de 4,3% no salário do funcionalismo municipal, sem ganho real. O município optou neste ano pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto foi incluído na pauta do dia desta quinta-feira (19) e, caso aprovada, a correção será paga na próxima folha de pagamento da categoria.

-LEIA MAIS: Servidor da prefeitura é atropelado a caminho do trabalho em Apucarana

A correção salarial abrange, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), mais de 2,5 mil servidores. São profissionais do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), da Autarquia Municipal de Educação (AME) e dos cargos de provimento em comissão e conselheiros tutelares.

Professores e agentes comunitários de saúde (ACS), e agentes de combate às endemias (ACE) têm piso próprio e terão outros índices de reajuste, sendo 5,4% e 6,79%, respectivamente.

Na justificativa ao projeto de lei, o prefeito Rodolfo Mota assinala que os percentuais propostos "são compatíveis com a capacidade financeira do Município".

Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito convocou uma reunião com o Sindspa para tratar do assunto. A presidente do sindicato, Idalina Basso Preti, afirma que a categoria aguardava ganho real (acima da inflação), com um índice de 5,5%, igual ao ofertado no ano passado. Na oportunidade, o município utilizou como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é usado para medir a inflação oficial do País. O INPC é também um indicador do IBGE, utilizado por muitas administrações municipais, mas que foca no rendimento das famílias de 1 a 5 salários mínimos.

Segundo a sindicalista, o prefeito justificou para propor apenas a correção da inflação a queda de R$ 26 milhões anuais na arredacação municipal com a isenção do Imposto de Renda (IR), anunciada pelo governo federal, e com a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), determinada pelo governo estadual.