O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), anunciou, nesta quarta-feira (09), o lançamento de um programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de 100% em juros e multas. O novo Refis abrange todas as dívidas dos contribuintes junto à administração municipal até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas que já estão judicializadas. Veja entrevista abaixo.
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O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação nesta quinta-feira (10). “É algo inédito no município. Pela primeira vez, o contribuinte poderá quitar suas dívidas com 100% de desconto em juros e multas, valor que, muitas vezes, representa metade do total da dívida. E ainda poderá parcelar em até quatro vezes”, destacou o prefeito durante o anúncio.
Para aqueles que não conseguirem pagar em quatro vezes será possível parcelar em até um ano com desconto de 70% nos juros e multas.
O prefeito fez o anúncio ao lado do secretário de Fazenda, Rogério Ribeiro. “A gente sabe que as pessoas passam por dificuldade na família. As empresas passam por dificuldades. Há pendências que foram geradas por conta do problema da economia em 2020 e 2021 com a pandemia de covid, mas chegou o momento da gente poder passar a régua nisso tudo”, disse Rodolfo.
Segundo o prefeito, os recursos serão revertidos para a própria população. “São valores que para a prefeitura são importantes, porque a gente vai poder atender melhor a nossa comunidade. Hoje ainda a gente anunciou a contratação de 12 novos profissionais da saúde, três médicos em geral, um psiquiatra e outros oito novos funcionários. Tudo isso, obviamente, tem o seu custo. A gente quer avançar no atendimento, nas melhorias da cidade e nas obras”, assinalou.
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Atualmente, o montante total da dívida ativa do município é estimado em cerca de R$ 150 milhões. “Não é por culpa do nosso povo. Isso é porque ao longo desses últimos anos não foi dada a condição de resolver isso”, pontuou.
TNOnline TV
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