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A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2021, - a PEC Kamikaze - na noite de quarta-feira (13), pela Câmara Federal, pode representar, ainda neste ano, o repasse de recursos federais na ordem de R$ 2,58 milhões para Apucarana, como forma de compensar a cidade pela gratuidade no transporte público para idosos. Arapongas pode vir a receber R$ 2,26 milhões.
Os gestores do transporte público aguardam com ansiedade os desdobramentos dessas negociações, que são articuladas nacionalmente pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A FNP busca uma compensação para as pequenas e médias cidades brasileiras, que há anos bancam a gratuidade dos idosos no transporte público municipal, criada pelo governo federal.
A maioria dos sistemas de transporte público é por rateio, ou seja, a concessão é remunerada pelas tarifas que, por sua vez, são calculadas pela quantidade de passageiros transportados. O problema é que o número de passageiros pagantes tem caído, especialmente a partir da pandemia, e o número de gratuidades tem aumentado. Com isso, as gratuidades acabam pressionando também o aumento no valor das tarifas pagas pelos usuários.
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Em Apucarana, o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Idepplan), Carlos Mendes, aguarda o desfecho. “Foi aprovado no Senado e agora na Câmara Federal. Parece que dessa vez, vai”, diz ele. Mendes explica que esse repasse federal seria para cobrir o desequilíbrio gerado no sistema de transporte público, agravado severamente durante a pandemia, com a perda das receitas tarifárias e com o aumento dos custos, decorrentes da inflação e da conjuntura econômica, também desdobramentos da pandemia. “Vamos ver se esse dinheiro chega mesmo para melhor o sistema, porque realmente, a coisa está difícil”, comenta o gestor. O transporte coletivo de Apucarana , que é subsidiado pela prefeitura, que banca R$ 0,60 da tarifa de R$ 3,40, tem um déficit estimado de 3,5 mil passageiros por dia.
Medida atende pleito de prefeitos
A aprovação da PEC 15/2021 prevê a destinação de R$ 2,5 bilhões, dos cofres públicos federais, para o financiamento da gratuidade de idosos no transporte público urbano ainda nesse ano. Na terça-feira (12), véspera da votação da PEC, dirigentes da FNP estiveram em Brasília, reforçando a importância da aprovação da proposta e pedindo a celeridade na liberação dos recursos, compromisso assumido pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Prefeitos também estiveram com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira.
Na reunião com os prefeitos da FNP, o ministro Paulo Guedes assumiu o compromisso de que, uma vez aprovados os R$ 2,5 bilhões, “os recursos terão uma rápida distribuição e que irão direto para os municípios, sem nenhuma burocracia”, conforme relatou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e prefeito de Aracaju/SE. Guedes garantiu que “o compromisso é não burocratizar”.
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“Essa medida é muito importante. Ela vai possibilitar que não tenhamos grandes aumentos tarifários até o final do ano e vai diminuir a crise no transporte no Brasil inteiro”, destacou Edvaldo Nogueira. “Sabemos que não é uma solução definitiva para a crise que as médias e grandes cidades enfrentam no transporte, mas pode ser uma luz no fim do túnel”, completou.
O que cabe a cada município?
De acordo com a FNP, ainda não há como calcular exatamente o valor que cada município terá direito. Isso porque, estados e municípios ainda vão ter que se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente depois dessa habilitação e comprovações, com documentos, poderão receber os recursos.
No entanto, para efeito de cálculo aproximado, são usados dados declaratórios de pesquisa compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com essa pesquisa, 1.727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
Por, Claudemir Hauptmann
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