Nova liminar suspende posse de Eliana Rocha e determina que Toninho Garcia assuma cargo

Liminar concedida na noite desta sexta-feira (29) pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, titular da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, suspendeu novamente Eliana Rocha (PP) do cargo de vereadora da Câmara de Apucarana. A decisão única foi proferida em face a três ações independentes impetradas pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL), pelo suplente do mesmo partido, Toninho Garcia e pelo candidato do PT, Odarlone Santos Orente questionando a posse de Eliana na vaga deixada em decorrência da morte do vereador Pastor Valdir (PSL), no último dia 21, vítima de covid-19. A liminar também determina, em prazo de cinco dias, que seja dada posse a Toninho Garcia.

Em sua decisão, a que cabe recurso e julgamento do mérito, o juiz destacou que ainda que Toninho Garcia não tenha alcançado quociente eleitoral, a vaga pertence ao partido: "Portanto, ( ...) encerrada a eleição com a diplomação dos eleitos, a vaga não é do candidato, mas, como dito nas linhas anteriores, da agremiação partidária a qual o candidato falecido era vinculado (filiado). Assim, ainda que o Impetrante Antônio Garcia não tenha atingido o percentual delimitado no artigo 108 do Código Eleitoral, é quem tem o direito líquido e certo a assumir a vaga decorrente da vacância, haja vista que encerrado o processo eleitoral, perfectibilizou-se o ato jurídico perfeito, sendo inviável se alterar a relação dos eleitos e suplentes definidos na ata da apuração e totalização. No ponto, convém rememorar que o percentual de votação nominal mínima definido no artigo 108 do CE é ressalvado para os suplentes no parágrafo único do artigo 112, também do Código Eleitoral, de forma que independe de o candidato ter atingido o referido percentual", destaca a decisão.

Essa é a segunda liminar suspendendo a posse de Eliana Rocha. A primeira foi concedida no último dia 22 pela A juíza substituta da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Márcia Pugliesi Yokomizo. A decisão acabou sendo revogada após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se pronunciar incompetente para julgar o caso, determinando que a demanda fosse discutida na justiça comum. A Câmara também obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça sobre o caso.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Apucarana está marcada para a próxima segunda-feira. Eliana Rocha tomou posse no dia 22.