Mulher denunciada por aborto é condenada em Apucarana

Uma mulher foi condenada a uma pena de 1 ano e quinze dias em regime aberto pela prática do aborto em Apucarana. A ré foi julgada nesta terça-feira (28), em Júri Popular no Fórum Desembargador Clotário Portugal. O aborto foi cometido 2019. Na época, a acusada tinha 23 anos. O júri acabou no início desta tarde.

De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), quando aconteceu o crime, a mulher estava com 23 semanas de gestação, o equivalente a quase seis meses de gestação, o feto pesou 500 gramas. A mulher esperava uma menina.

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A mulher, ainda de acordo com o MP, tomou o remédio conhecido como Cytotec, com vontade de interromper a gravidez, provocando aborto em si mesma. Ela disse que o pai da criança participou de toda a situação e comprou o medicamento.

Os dois foram denunciados pelos crimes previstos nos artigo 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque: Pena - reclusão, de três a seis anos e 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Nesta terça, somente a mulher foi julgada, pois o homem foi beneficiado pela suspensão condicional do processo.

Participaram do julgamento, que começou por volta das 8 horas, o promotor Eduardo Augusto Cabrini, o Juiz Oswaldo Soares Neto, além do advogado de defesa Paulo Martins. Esse é o segundo julgamento pelo crime de aborto realizado em Apucarana.

No dia 16/2, um homem foi condenado após comprar o medicamento e entregar para uma gestante, que também cometeu aborto.

O que significa a suspensão condicional do processo?

Suspensão condicional do processo – benefício oferecido pelo Ministério Público, no qual o acusado cumpre as condições fixadas pelo magistrado e a punibilidade é extinta. Acordo firmado entre MP e acusado para antecipar a aplicação de pena ( multa ou restrição de direitos) e o processo ser arquivado.

O que é Cytotec?

O Cytotec é um medicamento que tem na sua composição o Misoprostol, uma substância sintética, metil análogo da prostaglandina (moléculas que são sintetizadas para se ligar a um receptor de prostaglandina).Embora tenha sido desenvolvido para tratar quadros clínicos gastrointestinais, o remédio é usado para a realização de abortos ilegais atualmente.