MP pede retirada de projeto que terceiriza novo hospital de Apucarana

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana (PR) emitiu uma recomendação administrativa que pede a suspensão imediata da tramitação e votação do Projeto de Lei n.º 044/2024, que autoriza a Prefeitura de Apucarana a celebrar Contrato de Concessão de Uso do Hospital Municipal de Apucarana e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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A promotora Fernanda Lacerda Trevisan Silvério informou ao TNOnline que recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Apucarana a suspensão até a conclusão do Procedimento Administrativo instaurado pela 2ª Promotoria.

“Recomendamos a suspensão imediata do trâmite desse projeto até a conclusão do nosso procedimento administrativo, tendo em vista que recebemos a denúncia e foi constatado que não houve discussão com o Conselho Municipal de Saúde nem audiências públicas sobre essa medida que visa a terceirização”, disse.

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Outro ponto que o Ministério Público deve investigar, segundo a promotora, são os serviços elencados no contrato de concessão de uso, que prevê atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também de convênio aos servidores públicos.

“Algo que também precisa ser esclarecido para a sociedade é de que há a previsão de que a empresa que ganhar a concessão deve não apenas atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde, mas também a um convênio de atendimento aos servidores públicos. Precisamos entender o porquê disso”, afirma.

Outro ponto que embasa a recomendação para suspensão da votação é que o projeto foi apresentado em caráter de urgência pelo Executivo Municipal.

“O projeto em questão também foi apresentado para análise e votação em regime de urgência, algo que também temos que analisar”, salienta.

Procurado pelo TNOnline, o presidente da Câmara, Luciano Molina (Agir), informou que foi notificado e que está reunido com a equipe jurídica para discutir o assunto e que terá uma posição até o início da sessão, que está prevista para começar às 15 horas

Já o procurador jurídico da Prefeitura de Apucarana, Rubens França, informou à reportagem que soube da notificação, mas que o documento foi destinado à Câmara de Vereadores e que, por ora, não tem mais informações sobre o assunto.