Liminar expira e Prefeitura de Apucarana tenta parcelar dívida de R$ 454 milhões

A Prefeitura de Apucarana (PR) busca uma nova medida judicial em Brasília para evitar o pagamento imediato de R$ 454 milhões ao Tesouro Nacional. Com a expiração da liminar que suspendia as cobranças da dívida histórica do município, que já somou R$ 1,2 bilhão e foi reduzida pela atual gestão em R$ 800 milhões, o Executivo tem agora o prazo de 30 dias para quitar o montante integral. O prefeito, Rodolfo Mota (União Brasil), pretende converter o pagamento à vista em um parcelamento de 30 anos.

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Segundo ele, o município tenta obter uma prorrogação de seis meses no prazo de negociação para consolidar o cronograma de pagamentos e buscar novos abatimentos no saldo devedor. "Nós pedimos para a juíza, que é lá de Brasília, nos dar mais seis meses para tentarmos concluir essa negociação, fazer esse parcelamento e eventualmente até conseguir algum outro desconto", afirmou Mota.

Para avançar no acordo, o prefeito pretende se reunir com a desembargadora Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, magistrada responsável pelo processo. O objetivo da audiência é sensibilizar o tribunal sobre a inviabilidade do pagamento total em curto prazo, o que comprometeria as finanças municipais.

ENTENDA

No ano passado, a administração municipal obteve uma liminar que impediu o bloqueio das contas públicas, estabelecendo um prazo de seis meses para a renegociação dos débitos com a União. Durante este período, o município alcançou um acordo histórico que permitiu a redução da dívida de R$ 1,2 bilhão para R$ 454 milhões, eliminando cerca de R$ 800 milhões em encargos acumulados ao longo de três décadas.

Mota classificou a situação como um reflexo de décadas de inação administrativa. "Incompetência, demora, falta de ação dos últimos trinta anos que vai empurrar essa dívida por mais trinta anos. O povo de Apucarana vai pagar essa conta durante trinta anos", concluiu o prefeito, reforçando que a prioridade é garantir o fôlego financeiro para a continuidade dos serviços públicos.