Leugi acionará Justiça para tentar reverter lei que tira monopólio da Aserfa

O vereador Lucas Leugi (PSD) afirmou que irá acionar a Justiça para tentar reverter o projeto de lei aprovado que autoriza a concessão dos serviços funerários em Apucarana, atualmente geridos pela Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa). A declaração foi dada em entrevista coletiva após a sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (3) (veja o vídeo abaixo).

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Segundo Leugi, a medida judicial cabível é uma ação popular. O parlamentar alega que o projeto foi votado sem elementos técnicos essenciais, como um estudo de impacto financeiro e, principalmente, sem a realização de uma licitação prévia.

"Eu não concordo com aquilo que veio do Executivo. Nós vamos sim entrar na Justiça para tentar reverter esta votação", afirmou o vereador.

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Leugi argumenta que a mudança configura renúncia de receita, pois o valor pago atualmente pelas famílias à autarquia cobre a totalidade do serviço, incluindo o uso das capelas mortuárias. "Trata sim de renúncia de receita, porque a família que paga o velório de um ente querido, ele está ali pagando por todo o serviço", pontuou.

O vereador também alertou para o risco de a cidade trocar o atual monopólio público por um "monopólio privado de uma única empresa", citando que o modelo fracassou em outros municípios. "Isso eu tenho convicção: quem vai mais sofrer com essa questão [...] é quem mais precisa, [...] que ficarão desamparados na hora da dor", completou.

R$ 12 milhões para parquinhos

Durante a sessão, também foi aprovado por unanimidade um requerimento de Leugi que questiona a Prefeitura sobre um registro de preço de R$ 12 milhões para a aquisição de 228 novos brinquedos e parques infantis.

"A administração fala em dívida, fala em momento de segurar, enxugar a despesa. A minha pergunta ao Executivo é: aonde vão tantos parques infantis?", indagou. O vereador afirmou que o município já possui equipamentos ociosos. "Tem escola fechada que tem dois, três parques infantis lá dentro sem uso das crianças. Tem parque fechado no cadeado, na corrente", disse.

MP investiga eleição de diretoras

Questionado sobre uma denúncia referente à nomeação de direções em escolas municipais e CMEIs, Leugi confirmou que o caso já tramita no Ministério Público (MP). Segundo ele, o prefeito e as professoras que participaram do processo seletivo já foram ouvidos pelo promotor Eduardo Cabrini.

O vereador relatou que as professoras que, em sua opinião, teriam o direito ao cargo, foram questionadas se assumiriam a função caso o MP obtenha êxito na ação. "Ao meu entendimento que chegou a este gabinete foi que sim, que elas querem o direito delas restabelecido", finalizou.