Lei para combater assédio no transporte público é promulgada na Câmara

O presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), promulgou nesta quinta-feira (3) leis de autoria do ex-vereador Gentil Pereira, que incluem a campanha “Busão sem Abuso”, a criação do “Cartão Prioritário” para pessoas com doenças cardíacas e a entrega do Título de Cidadã Honorária à Cleuza Maria Rizo.

O Projeto de Lei nº 162/2019, que institui a campanha “Busão sem Abuso”, tem como objetivo combater o assédio no transporte público de Apucarana, especialmente contra as mulheres. Gentil Pereira, autor da proposta, ressaltou a importância de enfrentar a violência cotidiana. "O abuso é uma realidade muito presente nos dias de hoje, e fico feliz em saber que o presidente promulgou essa lei", declarou. A lei prevê a elaboração de campanha de conscientização.

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Outra lei promulgada foi o Projeto de Lei nº 153/2019, que cria o “Cartão Prioritário” para pessoas portadoras de doenças cardíacas. A medida tem como objetivo garantir atendimento mais rápido e preferencial a esses pacientes em estabelecimentos públicos, bancários, supermercados, shoppings, além de assegurar vagas nos estacionamentos desses locais. A lei também determina que a classificação de risco seja respeitada nas Unidades de Saúde Hospitalar, básicas e ambulatoriais.

Além disso, será marcada a data para a entrega do Título de Cidadã Honorária de Apucarana à senhora Cleuza Maria Rizo, em reconhecimento ao seu trabalho na Associação de Senhoras de Rotarianos. "Cleuza tem sido um exemplo de dedicação e liderança há anos e merece essa homenagem", comentou Gentil.

Para o presidente Acioli, essas leis representam avanços significativos para proporcionar mais conforto e bem-estar à população de Apucarana. "A campanha ‘Busão sem Abuso’ garante um transporte público mais seguro e respeitoso. O Cartão Prioritário é essencial para a comunidade que sofre com doenças cardíacas. Além disso, a entrega do título à senhora Cleuza, que sempre trabalhou em prol da comunidade, é mais que justa", concluiu Acioli.