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A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada. Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios, cujo prazo era até 90 dias antes do pleito. As eleições estão marcadas para o dia 1º de outubro.
Em Apucarana, o Cartório da 28ª Zona Eleitoral vai disponibilizar 20 urnas eletrônicas, conforme solicitação feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que coordena a realização do pleito. As urnas serão instaladas na Escola Municipal João Antônio Braga Cortes, onde o processo será realizado, com 11 candidatos na disputa.
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Em Cambira e Novo Itacolomi, municípios que pertencem à Comarca de Apucarana, a votação será feita através de urnas de lona fornecidas pelo cartório, porque essas cidades perderam o prazo para solicitar as eletrônicas. Em Cambira concorrem 10 candidatos e a eleição será na sede da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMIF). Já em Novo Itacolomi, são cinco candidatos no pleito, que será realizado no Clube do Idoso.
Na Comarca de Arapongas, o Cartório Eleitoral disponibilizou 19 urnas eletrônicas, sendo 17 para Arapongas e 2 para Sabáudia. Em Arapongas, onde concorrem 21 candidatos, as eleições ocorrerão no Colégio Estadual Marquês de Caravellas e, em Sabáudia, onde têm 7 concorrentes, o pleito será na Casa da Cultura.
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional. Aprovada em junho de 2023, por unanimidade, a Resolução do TSE visa reforçar a participação popular na escolha dos conselheiros tutelares. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destaca que o apoio da Justiça Eleitoral aumentará a participação e será um modelo para as eleições seguintes. “É um passo enorme no fortalecimento dos conselhos tutelares e à rede de proteção das crianças e dos adolescentes”, comenta.
Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
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