Justiça concede mandato em definitivo a Toninho Garcia

O juiz Rogério Tragibo de Campos, titular da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, concedeu nesta terça-feira (09) sentença favorável ao vereador Antônio Garcia, o Toninho Garcia (PSL), que garante seu mandato em definitivo na Câmara de Apucarana. Ele vinha se mantendo na vaga deixada pelo Pastor Valdir (PSL), através de liminar que ele mesmo havia conseguido como advogado de sua própria defesa.

De acordo com Toninho Garcia, a justiça foi feita com a correta aplicação da Lei. “Eu estava trabalhando sob liminar, agora virou uma decisão definitiva, e isso traz uma segurança para mim continuar no mandato. Já era um resultado esperado, a justiça foi feita, e quero agradecer ao juiz pela aplicação correta da lei em conceder o mandato a quem é de direito”, considerou o vereador.

O Procurador Geral da Câmara de Vereadores Danylo Acioli, disse que uma reunião deverá ser realizada em breve para definir os próximos passos em relação ao processo. “Recebemos a sentença com muita tranquilidade, a decisão terminativa do mandado de segurança foi prolatada por Dr. Rogério Tragibo, juiz que possui uma técnica irretocável. A nossa intimação ainda não teve início de prazo, mas devemos nos reunir nos próximos dias para tracejar os próximos passos que tomaremos ou não neste processo”, disse.

O caso

Toninho Garcia tomou posse no dia 03 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Apucarana, atendendo uma decisão judicial. A decisão única foi proferida em face a três ações independentes impetradas pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL), pelo suplente do mesmo partido, Toninho Garcia e pelo candidato do PT, Odarlone Santos Orente questionando a posse de Eliana Rocha (PP) na vaga deixada em decorrência da morte do vereador Pastor Valdir (PSL).

Pastor Valdir faleceu em 21 de janeiro deste ano, vítima da Covid-19. Na manhã seguinte, dia 22, a suplente Eliana Rocha (PP), tomou posse da vaga no gabinete do presidente da Câmara, Franciley Preto Godoi (PSD). Ainda na noite do dia 22 de janeiro, a juíza substituta da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Márcia Pugliesi Yokomizo, concedeu liminar suspendendo o ato de posse de Eliana. A liminar foi concedida em ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pretendia que a vaga em aberto na Câmara fosse ocupada pelo candidato Dr. Odarlone, que fez 876 votos na eleição de 2020. No entanto, além da suspensão do ato, a juíza determinou a posse do suplente de vereador Toninho Garcia (PSL).

Em 29 de janeiro, uma liminar concedida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, titular da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, suspendeu novamente Eliana Rocha do cargo de vereadora. A decisão única foi proferida em face a três ações independentes impetradas pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL), pelo suplente do mesmo partido, Toninho Garcia e pelo candidato do PT, Odarlone Santos Orente. Foi essa liminar que determinou posse a Toninho Garcia que agora recebeu parecer favorável da justiça em definitivo.