Justiça concede liberdade provisória a diretor de centro animal detido em Apucarana

O diretor do Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) de Apucarana (PR), o biólogo Fernando Felippe, obteve liberdade provisória no fim da tarde desta sexta-feira (17) após passar por uma audiência de custódia. A decisão, proferida pelo juiz Oswaldo Soares Neto, estipulou o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil, com concordância do Ministério Público. A liberdade foi concedida mediante medida cautelar que afasta o biólogo do cargo de coordenador do Cemsa. O Ministério Público informou ainda que a Justiça impôs a proibição de que Felippe compareça ao Cemsa ou em qualquer partição pública municipal.

A defesa, que é realizada pela Procuradoria Jurídica do Município, aguarda agora a expedição do alvará de soltura, cuja liberação depende apenas da conclusão dos trâmites burocráticos, podendo ocorrer ainda nesta sexta.

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Felippe havia sido detido na tarde de quinta-feira (16) durante uma fiscalização presencial do Ministério Público do Paraná (MP-PR), sendo autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais na condição de omissão. De acordo com o delegado Ricardo Monteiro de Toledo, da 17ª Subdivisão Policial (SDP), a autuação ocorreu não por dolo, ou seja, não houve a intenção de ferir os cães, mas sim pela falha no dever legal de garantir a assistência adequada. "Deixar bem registrado aqui que não houve nenhuma conduta dolosa. A autuação dele se deu por omissão. Ele (Felippe) assume essa função de gestor e, por isso, tem a obrigação legal de dar o atendimento. Ele foi autuado ali pelo delito de maus-tratos, mas na condição de garante (garantidor)", pontuou. A operação, conduzida pela promotora de Justiça Fernanda Trevisan com o apoio das polícias Civil e Ambiental, foi motivada por denúncias de abandono e resultou no recolhimento de nove animais após peritos confirmarem a negligência sanitária no estabelecimento.

A promotoria destacou ainda que o Cemsa funcionava sem um médico veterinário responsável desde o dia 16 de março e que animais saudáveis eram mantidos no mesmo espaço que cães com doenças infectocontagiosas. As equipes chegaram a flagrar um animal com cinomose agonizando sem qualquer atendimento ou encaminhamento para avaliação. Felippe justificou que o local recebia visitas de veterinárias terceirizadas duas vezes na semana e alegou que já havia reclamado anteriormente sobre a falta de estrutura do centro. "Desde 16 de março, o município estava sem veterinário responsável técnico e desde então não tinha mais ninguém. No ano passado, o município já havia sido autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária para regularizar a situação. Na época, isso foi feito, mas novamente eles desatenderam a exigência", explicou.

A gestão do espaço já estava sob monitoramento rigoroso devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura com o Ministério Público em setembro do ano passado. O documento estabelece obrigações sanitárias, como vacinação, castração, separação de animais doentes e garantia de atendimento veterinário contínuo. O recente descumprimento dessas cláusulas inclusive motivou a Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana (Soprap) a anunciar a suspensão temporária de suas atividades na cidade.

Em nota oficial, a Prefeitura de Apucarana informou que acompanha o caso de perto e que está colaborando integralmente com as autoridades competentes para o pleno esclarecimento dos fatos. O município reforçou o seu compromisso com a causa animal, a transparência e o rigor nas apurações, ressaltando que, caso seja identificada qualquer irregularidade, as medidas administrativas e legais cabíveis serão adotadas com total responsabilidade e isenção.

Veja a nota da Prefeitura

"A Prefeitura de Apucarana informa que acompanha o caso e está à disposição das autoridades, colaborando integralmente com os órgãos responsáveis pela apuração, contribuindo para o pleno esclarecimento dos fatos.

O Município reforça seu compromisso com a causa animal, com a transparência e com o rigor na apuração. Caso seja identificada qualquer irregularidade, as medidas administrativas e legais cabíveis serão adotadas com responsabilidade e isenção".