Judiciário de Apucarana doa R$ 200 mil para Defesa Civil do RS

O Judiciário de Apucarana liberou R$ 200 mil para Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos foram encaminhados pela 2ª Vara Criminal e são oriundos de pagamentos de prestações pecuniárias recolhidas por sentenciados da comarca. Os repasses foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem incentivando os juízes a adotar a medida para auxílio dos desabrigados. Segundo o órgão, cerca de R$ 60 milhões já foram destinados à Defesa Civil e a outras entidades assistenciais gaúchas até a manhã da última quarta-feira (8) pelas comarcas de todo país.

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Segundo informações da 2ª Vara Criminal, o repasse foi autorizado pelo juiz José Roberto Silvério, que determinou o valor a ser destinado. A prestação pecuniária é um tipo de pena que estipula que o condenado pague valores em dinheiro, que podem ser direcionados a vítima, familiares ou entidades, entre outras destinações previstas em lei. Na comarca, recursos desse fundo já foram utilizados, por exemplo, para aquisição de equipamentos para autoridades policiais e entidades, melhorias no minipresídio, entre outras.

As doações do Judiciário local devem aumentar, uma vez que o Juizado Especial Criminal da Comarca também está com processo em andamento para estipular doações para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os valores devem ser definidos nesta semana.