Foto por Prefeitura Municipal de Apucarana
Nesta segunda-feira (07), a Prefeitura Municipal de Apucarana informou que o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício fiscal de 2022, se inicia nesta quinta-feira (10).
De acordo com as informações, o vencimento será tanto para aqueles que optarem por quitar a obrigação em cota única, quanto para quem optar pelo parcelamento.
Neste ano, a Secretaria Municipal da Fazenda gerou um total de 56.733 carnês com valor global de lançamento na ordem de R$33.963.339,30. “O IPTU é um imposto cuja arrecadação entra integralmente na conta da prefeitura e que retorna à população em forma de obras e políticas públicas em todas as áreas: educação, saúde, esporte, infraestrutura urbana e rural. O dinheiro pago pelo cidadão ajuda na assistência social, na contratação de cursos profissionalizantes que vai resultar mais à frente em geração de emprego e renda para as famílias. É uma receita municipal valiosa e que faz a diferença no dia a dia da cidade”, pontua o prefeito. da cidade, Junior da Femac.
A expectativa da administração municipal é de ver mais uma vez a média histórica se confirmando. “Acreditamos que 50% dos contribuintes irão saldar o compromisso à vista e aproveitar o desconto concedido de 5% sobre o valor global do imposto”, diz Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
Certidões de isenção terão renovação automática até 2023
A exemplo do que fez no ano passado, a Prefeitura de Apucarana prorrogou, de forma automática, a validade das certidões de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida administrativa, regida pelo decreto municipal nº 118/2022, assinado neste dia 4 de março pelo prefeito Júnior da Femac, atende a aposentados, pensionistas, viúvos, órfãos e inválidos beneficiados nos termos da Lei Municipal nº 52, de 3 de julho de 1.997.
“Com isso, aqueles que tiveram o benefício concedido para este ano de 2022, têm prorrogado automaticamente a validade das certidões de isenção tributária para o ano de 2023”, explica a secretária da Fazenda.
Novos pedidos de isenção, contudo, deverão ser feitos presencialmente, mediante agendamento prévio. “O prazo para novas solicitações será aberto no segundo semestre, entre o dia 1º de setembro e 1º de dezembro”, informa ainda Sueli.
ISS Prorrogado
Pelo Decreto Municipal nº 117/2022, o prefeito Júnior da Femac também regulamentou a prorrogação do prazo de vencimento do ISS Homologado e ISS Retido (retenção na fonte), referentes a janeiro e fevereiro, para o dia 30 de março. “Uma medida legal importante, que autoriza as instituições financeiras procederem o devido recebimento do ISS vencido até a nova data sem a incidência de juros e multas”, explica a secretária.
Fonte: Prefeitura Municipal de Apucarana.
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