Foto por TNOnline
O Fórum Eleitoral de Apucarana marcou para o próximo dia 26, às 14 horas, a nova retotalização dos votos das eleições de 2024. A data foi anunciada após o recebimento do acórdão da votação realizada no último dia 10 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, quando a Corte rejeitou dois recursos apresentados pelo partido Democracia Cristã (DC), que elegeu o vereador Adan Lenharo.
Durante julgamento, o TRE-PR manteve decisão da Justiça Eleitoral de Apucarana que anulou os votos do DC nas eleições de 2024 e determinou a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão do TRE-PR provoca mudanças em duas cadeiras na Câmara de Apucarana, com o ingresso de Lucas Leugi (PSD) e de Pablo da Segurança (Cidadania). Além de Adan Lenharo, o Agir perde uma das duas atuais vagas no Legislativo de Apucarana. Entenda abaixo
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O Fórum Eleitoral de Apucarana confirmou no final da tarde desta terça-feira (16) o recebimento do ofício sobre a publicação do acórdão e anunciou a data da nova retotalização dos votos.
Por unanimidade, os desembargadores reconheceram no último dia 10 a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo DC e reafirmaram as sentenças de primeira instância do juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos. Além da cassação de Adan Lenharo, do DC, um vereador eleito pelo Agir tambérm será afetado, já que o partido passará a contar com apenas uma cadeira no Legislativo com a retotalização, segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo TNOnline. A vaga junto à Justiça Eleitoral será de José Aírton Deco de Araújo, com a saída de Luciano Facchiano e Wellington Gentil.
Deco está atualmente licenciado para atuar na Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa), mas precisará tomar posse novamente. Caso decida se licenciar mais uma vez para ficar na Aserfa, Facchiano herdaria a vaga como primeiro suplente do Agir, deixando a Câmara o vereador Gentil, segundo suplente.
É a segunda retotalização dos votos realizada em Apucarana. A primeira beneficiou o médico Odarlone Orente (PT), com a anulação dos votoso do Podemos também por fraude à cota de gênero. Odarlone assumiu a vaga do vereador Luiz Vilas Boas (PDT) por conta do recálculo do coeficiente eleitoral e, desde o final de junho, ocupa uma das cadeiras no Legislativo.
ENTENDA A DECISÃO DO TRE
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) -acatadas em primeira instância e referendadas no último dia 10 pelo TRE-PR - apontam fraude à cota de gênero cometida pelo DC. As denúncias foram apresentadas pelo PSD e pela ex-candidata a vereadora Damarli Guarnieri (PT).
Nas ações, o PSD e o PT apontam que duas candidaturas femininas registradas pelo Democracia Cristã - de Shirley Aparecida Pepato Oliviere e de Juliana Pereira dos Santos- teriam sido fictícias, com o objetivo de burlar a exigência legal mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme a Lei das Eleições (nº 9.504/97). A análise do caso foi unificada no TRE-PR justamente por se tratar das mesmas candidatas denunciadas.
Uma delas, Shirley Oliviere, admitiu em depoimento prestado ao juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos e ao promotor eleitoral Gustavo Marcel Fernandes Marinho que não fez campanha política e que sua candidatura foi "laranja".
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