Entidades organizam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho

As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucarana e Arapongas reuniram, nesta quarta-feira (07), advogados, membros de órgãos de classe e a sociedade civil na mobilização que integra a campanha: “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”. Os eventos aconteceram no Fórum Trabalhista de Apucarana e na Vara do Trabalho de Arapongas.

Em Apucarana, os advogados foram recebidos pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, Maurício Mazur.

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Segundo a presidente da OAB Apucarana, Daniela Pacheco, o objetivo da mobilização é chamar a atenção para a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho. “As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal colocam em risco a própria existência da Justiça Especializada do Trabalho, tendo em vista a delegação da competência das demandas trabalhista para varas não especializadas”, explicou ela.

Durante o ato, também foi ressaltado pelos presentes o perigo das decisões que normatizam a pejotização, ou seja, o risco do trabalhador deixar de ter direitos como empregado e passar a ser tratado como empresa, o que prejudicará direitos básicos da classe trabalhadora.

A mobilização faz parte de um movimento nacional. No Paraná, o ato foi organizado pela OAB- Seccional do Paraná, juntamente com a Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

Em Arapongas, ato aconteceu na Vara do Trabalho