Entenda os próximos passos após anulação dos votos do DC em Apucarana

O Fórum Eleitoral de Apucarana informou nesta quinta-feira (11) que aguarda a publicação do acórdão da votação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que rejeitou na quarta-feira (10) dois recursos apresentados pelo partido Democracia Cristã (DC), que elegeu o vereador Adan Lenharo. Durante julgamento, a Corte manteve decisão da Justiça Eleitoral de Apucarana que anulou os votos do DC nas eleições de 2024 e determinou a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão do TRE-PR provoca mudanças em duas cadeiras na Câmara de Apucarana.

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Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo partido e reafirmaram as sentenças de primeira instância do juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos. Além da cassação de Adan Lenharo, do DC, um vereador eleito pelo Agir tambérm será afetado, já que o partido passará a contar com apenas uma cadeira no Legislativo com a retotalização. A vaga junto à Justiça Eleitoral será de José Aírton Deco de Araújo, com a saída de Luciano Facchiano e Wellington Gentil.

Deco hoje está licenciado para atuar na Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa), mas precisará tomar posse novamente. Caso decida se licenciar novamente para ficar na Aserfa, Facchiano herdaria a vaga como primeiro suplente do Agir, deixando a Câmara o vereador Gentil, segundo suplente.

As duas vagas serão ocupadas por Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania). Os desembargadores seguiram o voto da desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi.

Após a publicação do acórdão, que é a decisão do colegiado sobre o processo, o TRE-PR precisa comunicar o Cartório Eleitoral de Apucarana. A partir disso, o juiz responsável manda publicar o edital para a retotalização dos votos e, na mesma oportunidade, já é realizada a diplomação dos novos vereadores. No caso, Leugi e Pablo da Segurança.

O procedimento é o mesmo realizado com a decisão judicial favorável obtida pelo médico Odarlone Orente (PT), que assumiu a vaga de Luiz Vilas Boas (PDT), com a retotalização após a anulação dos votos do Podemos no final de junho.

ENTENDA A DECISÃO DO TRE

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) -acatadas em primeira instância e referendadas nesta quarta-feira pelo TRE-PR - apontam fraude à cota de gênero cometida pelo DC. As denúncias foram apresentadas pelo PSD e pela ex-candidata a vereadora Damarli Guarnieri (PT).

Nas ações, o PSD e o PT apontam que duas candidaturas femininas registradas pelo Democracia Cristã - de Shirley Aparecida Pepato Oliviere e de Juliana Pereira dos Santos- teriam sido fictícias, com o objetivo de burlar a exigência legal mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme a Lei das Eleições (nº 9.504/97). A análise do caso foi unificada no TRE-PR justamente por se tratar das mesmas candidatas denunciadas.

Uma delas, Shirley Oliviere, admitiu em depoimento prestado ao juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos e ao promotor eleitoral Gustavo Marcel Fernandes Marinho que não fez campanha política e que sua candidatura foi "laranja".