Eleitores têm menos de um mês para regularizar títulos para eleições de outubro

Falta menos de um mês para os eleitores regularizarem as pendências do título e irem às urnas em outubro sem entraves. O prazo dado pela Justiça Eleitoral vai até 6 de maio para procedimentos como alterar os dados pessoais, trocar o local de votação dentro do mesmo município, emitir o primeiro título de eleitor e cadastrar a biometria. As alterações podem ser feitas pela internet ou em um cartório eleitoral.

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O Fórum Eleitoral de Apucarana funciona das 12h às 18h na Rua Urânio, 952, na Vila São Carlos, nas imediações do Parque Jaboti. Por conta do final do prazo, os horários serão ampliados entre os dias 22 de abril e 6 de maio, com atendimento das 9h às 18h. Nos dias 2 e 3 de maio, o expediente será das 9h às 17h.

O eleitorado prazo para realizar serviços como a emissão da primeira via do título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados e o cadastramento biométrico (no caso de quem ainda não o realizou). Para evitar filas e possíveis transtornos, a Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem para a última hora e compareçam ao Cartório Eleitoral o quanto antes.

O fechamento do cadastro eleitoral ocorre 151 dias antes do pleito, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Esse prazo permite que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação, o que inclui a definição das Seções Eleitorais e a produção do material necessário para o dia da eleição. Neste ano, o pleito ocorrerá, em primeiro turno, no dia 4 de outubro e, se houver segundo turno, no dia 25 de outubro.

Sem o documento regularizado, o cidadão não fica impossibilitado apenas de votar, mas também de tirar passaporte ou carteira de identidade, de se inscrever em prova, concurso público ou tomar posse no cargo,de renovar matrícula em instituição de ensino, de se candidatar para cargos políticos ou de praticar qualquer ato no qual seja obrigatório a quitação eleitoral.

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Aqueles que completarem 16 anos até a data do primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, já podem solicitar a emissão do Título Eleitoral para votar nas eleições deste ano.