Foto por Reprodução/Redes Sociais
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, nesta segunda-feira (30), a decisão que anulou os votos do Podemos nas eleições municipais de 2024 em Apucarana (PR), por fraude à cota de gênero. Com isso, o médico e ex-candidato Odarlone Orente (PT) deve assumir uma cadeira na Câmara Municipal no lugar do vereador Luiz Vilas Boas (PDT).
Procurado pelo TNOnline, Odarlone afirmou que a decisão veio para demonstrar, de forma efetiva, que realmente houve uma fraude à cota de gênero. Para ele, os partidos políticos devem ficar atentos à composição das suas chapas para evitar que fraudes como essa aconteçam. “O que nós fizemos, ao propor a ação, foi um exercício dos direitos democráticos de apontar a possível existência de um ilícito, e nossa intenção é que isso fosse corrigido. Como consequência, posso ocupar uma cadeira na Câmara pelo fato de ter sido o mais votado na cidade e por ter sido prejudicado pela fraude ocorrida na cota de gênero”, disse ele.
Odarlone agora aguarda o pronunciamento da 28ª Zona Eleitoral, que deve receber nos próximos dias a comunicação do TRE para recalcular os resultados das eleições. “Eu aguardo a oficialização disso para que possamos chegar à Câmara”, concluiu.
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Decisão
A decisão do TRE-PR reafirmou a decisão em primeira instância do juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana. Ela também determina a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e por isso a composição da Câmara Municipal de Apucarana será alterada. Segundo os cálculos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que ingressou com a ação na Justiça Eleitoral, o novo cenário garante a vaga a Odarlone — que recebeu 2.407 votos nas eleições, mas não foi eleito porque sua coligação não atingiu o quociente necessário.
A denúncia apontou que o Podemos lançou uma candidatura fictícia apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na chapa. Jessica Viviane Belini, uma das candidatas do partido, não fez campanha, não recebeu recursos do fundo eleitoral, não pediu votos e não votou em si mesma. Ela obteve apenas um voto, que, segundo a investigação, não foi dela. A candidata também não prestou contas à Justiça Eleitoral.
Em defesa, o Podemos alegou que Jessica enfrentou dificuldades para abrir conta bancária e teve problemas pessoais durante o processo eleitoral. A justificativa, no entanto, não foi aceita pela Justiça.
De acordo com o advogado Gustavo Munhoz, que representou a Federação Brasil da Esperança, a decisão do TRE-PR tem efeito imediato, ou seja, apesar da possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE já pode ser executada.
Afetado diretamente pela decisão, o vereador Luiz Vilas Boas (PDT), que pode perder a cadeira, disse ao TNOnline que ainda não foi oficialmente notificado. “Assim que notificado, iremos tomar todas as providências cabíveis”, comentou.
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