Divulgação de licitações e segurança em delivery tem leis aprovadas na Câmara de Apucarana

Projetos de lei que criam regulamentação para entregas de produtos adquiridos por aplicativos em condomínios residenciais e que propõem ampliação da divulgação dos processos licitatórios em Apucarana foram os destaques da sessão desta squinta-feira (19) na Câmara de Apucarana. A sessão ordinária foi realizada excepcionalmente na quinta-feira por conta da semana de carnaval. Veja o vídeo no final do texto

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De autoria do vereador Dr. Odarlone (PT), o projeto traz regras de conduta para entregadores e condôminos e foi aprovado em segunda discussão com voto contrário do vereador Guilherme Livoti (União), que tem uma posição notoriamente contrária ao controle de mercado. Segundo o autor do projeto, o arcabouço de regras proposto visa dar mais segurança à organização condominial, ao mesmo tempo em que protege os entregadores.

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Outro projeto de destaque, este aprovado por unanimidade em primeiro turno e de autoria do vereador Lucas Leugi (PSD), tem como foco dar mais publicidade à divulgação dos processos licitatórios da administração municipal. O texto prevê uma série de posturas a serem adotadas pela Prefeitura.

Segundo o vereador, que tem acompanhado de perto processos de licitação locais, embora a legislação federal estabeleça meios obrigatórios de divulgação dos certames, na prática, muitos potenciais fornecedores deixam de participar das licitações por desconhecimento das oportunidades existentes. “Muitos empresários locais podem se beneficiar dessas informações”, diz.

A pauta da sessão previa a votação de oito projetos de lei. Três matérias foram retiradas de pauta para pedidos de vista. Entre as matérias estão projetos de lei que versam sobre patrimônio material e cultural do município, de autoria do vereador Lucas Leugi, que terão alguns trechos reformulados a pedido do vereador Moises Tavares (PP).

Outros projetos com o mesmo objetivo, que garantem a preservação da Imagem de Nossa Senhora de Lourdes na antiga estação ferroviária e o letreiro da Copel na primeira usina de energia da cidade, na Barra Funda, foram aprovados em primeira discussão.

Também foi aprovado, em segunda discussão, projeto que cria o prêmio Zumbi dos Palmares, de autoria de Odarlone Orente.

Os vereadores voltam a se reunir hoje, no final da tarde, em duas sessões extraordinárias para votar matérias do Executivo.

Vídeo: entrevistas com os vereadores