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A Prefeitura de Apucarana informou nesta quarta-feira (07) que a dívida do município com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve passar de R$ 200 milhões. Durante coletiva, o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) anunciou nova pendência de R$ 44 milhões com o INSS, relativa aos funcionários da administração, cuja contribuição deixou de ser recolhida nos últimos anos.
Em abril, Rodolfo havia revelado uma pendência de R$ 37 milhões do INSS patronal dos servidores da educação que também deixou de ser pago por gestões anteriores. Segundo ele, o valor de R$ 200 milhões inclui as dívidas consolidadas e aquelas que ainda cabem contestação.
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“Fica parecendo que a gente está repetindo a notícia, mas não é”, disse o prefeito Rodolfo Mota durante a entrevista coletiva, convocada para comunicar mais uma dívida de INSS, feita pelas gestões anteriores, e que a atual terá que pagar. Rodolfo Mota classificou a situação como “calote”, denunciando ainda o pagamento de valores a uma empresa de consultoria. “Levaram R$ 3 milhões numa consultoria para ensinar não recolher o INSS. Para ensinar a Prefeitura de Apucarana a dar o calote no INSS”, disse Rodolfo Mota.
O prefeito informa que há valores que já não cabe mais contestação por parte do Município e há outros que estão ainda em discussão. “Além dos R$ 37 milhões da Educação e dos 44 milhões dos servidores da Prefeitura em que não há mais nada a fazer, a não ser pagar, tem ainda outros cerca de R$ 70 milhões de INSS da Educação e outros cerca de R$ 50 milhões de INSS da Prefeitura que ainda virão. Estamos falando, ao todo, de uma dívida que poderá chegar a mais de R$ 200 milhões”, projeta Rodolfo Mota.
DÍVIDAS DE INSS DEIXADAS POR ANTECESSORES
- Autarquia de Educação (consolidada) R$ 37 milhões
- Educação (em discussão) R$ 70 milhões
- Prefeitura (consolidada) R$ 44 milhões
- Prefeitura (em discussão) R$ 50 milhões
- TOTAL R$ 201 milhões
A nova dívida revelada nesta quarta-feira atinge os servidores da Prefeitura. “No dia 10 de setembro do ano passado, no meio da campanha eleitoral, o ex-prefeito Junior da Femac – depois de um ano em que a Prefeitura ficou sem certidões negativas, sem poder receber repasses – fez o parcelamento de uma dívida de R$ 44 milhões de INSS que não havia sido pago no mandato dele”, revela Rodolfo Mota.
O valor de cada parcela deixada pelo antecessor é de quase R$ 730 mil por mês, parcelamento que deverá ser pago pelo Município ao longo dos próximos cinco anos (60 vezes). “Somente ao longo de 2025, nós vamos ter que pagar R$ 9 milhões desse parcelamento, o que durante o mandato somará mais de R$ 30 milhões”, calcula Mota, ressaltando que esses valores são somente relativos às dívidas herdadas. “No entanto, temos que considerar que estamos recolhendo o INSS normalmente. Ou seja, há os valores do INSS do meu mandato e ainda temos que pagar o de mandatos anteriores”, completa.
O prefeito alerta que o “calote” no INSS traz consequências para os servidores e a população. “Os servidores poderão ter a sua futura aposentadoria comprometida, porque a Prefeitura não fez o repasse para o INSS. Isso é muito sério”, reitera.
Rodolfo Mota afirma também que, além de deixar de recolher o INSS patronal e de servidores, as gestões passadas não realizaram grandes obras para o desenvolvimento da cidade, nem garantiram o fornecimento de medicamentos para a população e nem a manutenção dos veículos do município. Os médicos da UPA estavam com três meses de salário atrasado e tem gente esperando na fila por consulta com especialista há três anos. A educação ficou no final do ano sem merenda, deixaram 10 dias as escolas fechadas porque não tinha merenda sob a alegação de que era por conta dos jogos escolares. Quebraram a educação, quebraram a prefeitura de Apucarana, comprometeram o nosso futuro. Vamos ficar 20 anos pagando esta conta”, disse, indignado, Rodolfo Mota.
Empresa recebeu R$ 3 milhões para “ensinar a não pagar INSS”
Sem citar o nome, o prefeito disse que as gestões anteriores contrataram uma empresa de consultoria para “ensinar a prefeitura a ficar sem pagar o INSS” e que o Município desembolsou R$ 3 milhões pelos serviços. Não foi um mês, não foi um ano. Foi por anos.
Rodolfo Mota afirma que a Procuradoria Jurídica do Município tomará as medidas cabíveis e que espera também um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e também da Câmara de Vereadores de Apucarana. A Câmara de Vereadores também tem a oportunidade, deve conversar sobre isso. Os nossos vereadores têm também essa atribuição”, pondera, referindo-se aos vereadores que acompanharam a entrevista coletiva – Moisés Tavares, Sidnei da Levelimp, Wellington Gentil, Gabriel Caldeira e Luciano Facchiano – e também aos demais. Já aos secretários municipais que acompanharam o comunicado e para a população, Rodolfo Mota garantiu que os 37 milhões de reais programados para a ação 100 dias de futuro estão assegurados.
Duplicação de rodovia ficou parada por causa da dívida
Uma das consequências do não pagamento do INSS, conforme Rodolfo Mota, foi a paralisação da obra de duplicação da entrada de Apucarana, no trecho entre o Núcleo Habitacional Adriano Correia e a Unespar. Por não ter pago o INSS, o Município ficou sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que impede o repasse de recursos de outras esferas de governo. O prefeito questionou ainda quanto Apucarana deixou de receber de recursos e investimentos neste período. “As consequências disso são incalculáveis”, completa Rodolfo Mota.
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