Defesa de Junior da Femac esclarece julgamento junto ao TRE

A defesa do ex-prefeito Junior da Femac (MDB) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRE) desta segunda-feira (17) que condena o ex-gestor por abuso de poder político nas eleições de 2024. Em nota encaminhada à imprensa, a defesa afirma que "respeita a decisão do TRE/PR, que seu deu por maioria, mas insiste em dizer que mesmo a suposta irregularidade que lhe fora imputada jamais poderia resultar numa pena superior a uma multa, mas jamais uma sanção de inelegibilidade".

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“A defesa do ex-prefeito Junior da FEMAC, diante do julgamento ocorrido na tarde de hoje (17) no TRE/PR, esclarece o seguinte:

1)- Em primeiro lugar, foi o segundo julgamento sobre o suposto abuso de poder político que teria sido praticado pelo ex-prefeito no início das eleições de 2024. É preciso destacar que o Juízo de Direito Eleitoral de Apucarana, que acompanhou em tempo real a situação, absolveu completamente o ex-prefeito da acusação de abuso do poder político.

2)- A defesa respeita a decisão do TRE/PR, que seu deu por maioria, mas insiste em dizer que mesmo a suposta irregularidade que lhe fora imputada jamais poderia resultar numa pena superior a uma multa, mas jamais uma sanção de inelegibilidade. E a convicção da defesa decorre de diversos julgamentos recentes tanto do próprio TRE/PR quanto do Tribunal Superior Eleitoral, que em casos com fatos muito mais graves não avançou nem na cassação de mandatos, e nem da aplicação de inelegibilidades.

3)- Assim, a defesa vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e, mesmo respeitando a decisão da Corte Eleitoral Paranaense, tem a mais profunda convicção de que a decisão da Justiça de Apucarana prevalecerá."