Decreto oficializa criação do curso de Direito da Unespar

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (20) o decreto ( 10.808/2022 ) que oficializa a criação do curso de Direito em Apucarana. A nova graduação foi anunciada em um evento no Palácio Iguaçu no fim do mês passado.

De acordo com o projeto pedagógico, a graduação terá carga horária total de 3.700 horas e 40 vagas anuais. Ao todo, serão 32 disciplinas obrigatórias, compreendendo vários campos do Direito: administrativo, ambiental, civil, constitucional, empresarial, internacional, penal, previdenciário, tributário e do trabalho. Outras 12 disciplinas optativas mais o trabalho de conclusão de curso e os estágios de prática jurídica complementam a grade curricular.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, recebeu a notícia da assinatura com muita alegria. "A palavra é de agradecimento ao governador Ratinho Junior, que olha o Paraná por inteiro, que tem um amor muito grande pela cidade de Apucarana. A Unespar é uma instituição de renome, de credibilidade, que passa a contar agora com esse curso de direito”,

O prefeito que destaca que essa é uma conquista coletiva. “Temos que agradecer duas pessoas, além da equipe da Acia, do Wanderley Faganello, temos que agradecer o doutor Beto Preto, que a todo momento esteve junto do governador falando da importância desse curso, da luta histórica que foi esse curso em instituição público. Agradecer também ao professor Daniel, que é uma pessoa vocacionada para educação, uma pessoa apaixonada por Apucarana que devota a vida a instituição. É a nossa Apucarana, avançando dia a dia, com muito planejamento e muita união, que tem trazido essas conquistas maravilhosas como esse curso de Direito”, disse

O assessor especial de gabinete do governador, ex-secretário Estadual de Saúde Beto Preto, disse que a conquista é um feito importantíssimo na educação superior, resultado da Lei Geral das Universidades (LGU) que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre universidades estaduais do Paraná com objetivo de padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

“É o primeiro filho da LGU que prevê mudanças e incentivo à ações afirmativas, como a criação do curso de Direito em Apucarana. É um passo importante para a região e tenho certeza que vamos nos recordar com bastante orgulho e satisfação de ver que a cidade vai se transformando um polo de educação superior”, salientou.

A matriz curricular proposta combina conhecimento teórico e aprendizado baseado em experiências práticas. Um dos diferenciais é que os estudantes terão contato com uma formação prática e interdisciplinar logo no primeiro ano, inclusive com possibilidade de iniciar estágio acadêmico-profissional em instituições públicas do município e região.

Esse curso é o primeiro autorizado depois de sancionada a Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), que estabeleceu uma série de parâmetros de gestão para as instituições estaduais de ensino superior. Entre várias medidas, a legislação prevê regras específicas para o custeio de novos cursos, permitindo a ampliação de vagas sem o aumento de despesas para as universidades.