Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (3) na Câmara

A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta segunda-feira (3), às 19 horas, mais uma sessão ordinária. A pauta conta com 14 matérias que serão apreciadas pelos vereadores, incluindo projetos de lei, requerimentos, um veto do Poder Executivo e proposta de resolução.

-LEIA MAIS: Jovem é resgatado de trilhos de trem em operação complexa em Apucarana

No segundo turno de votação, serão analisados e votados três projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti, propõe a alteração do artigo 302 do Código de Obras e Edificações, com o objetivo de harmonizar os critérios de implantação de postos de combustíveis e serviços com as normas técnicas e ambientais em vigor.

Também será votado o Projeto de Lei nº 115/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 001/1989, responsável pela criação da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa).

Ainda será apreciado e votado o Projeto de Lei nº 118/2025, do vereador Dr. Odarlone Orente, que institui a Política Pública Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.

Em primeiro turno, estão previstos cinco projetos. O Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli, cria o programa “Samuzinho” nas escolas da rede municipal, com o objetivo de levar noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes às crianças.

A vereadora Eliana Rocha é autora do Projeto de Lei nº 130/2025, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

O vereador Lucas Leugi assina o Projeto de Lei nº 133/2025, que torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU, esclarecendo os contribuintes que têm direito à isenção do imposto. Já o vereador Moisés Tavares é autor do Projeto de Lei nº 136/2025, que cria as diretrizes da Campanha de Conscientização sobre a Não Utilização de Transporte Clandestino no município, reforçando a segurança dos usuários.

Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 037/2025, de autoria conjunta dos vereadores Tiago Cordeiro, Danylo Acioli, Eliana Rocha e Sidnei Oliveira, que institui a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos no âmbito da Câmara.

Em turno único, será apreciado e votado o Veto nº 003/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que trata do aproveitamento do material fresado de asfalto para reutilização em estradas rurais.

Na sequência, serão votados cinco requerimentos de informação. O Requerimento nº 147/2025, do vereador Danylo Acioli, solicita informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade a auxiliares administrativos das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O vereador Lucas Leugi é autor de três requerimentos: o nº 150/2025, que pede informações à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal sobre ações de segurança no Residencial Solo Sagrado; o nº 158/2025, que solicita detalhes sobre o pregão de R$ 12,6 milhões para aquisição de parques infantis; e o nº 161/2025, que requer a convocação, em regime de urgência, do secretário municipal de Agricultura, João do Carmo da Fonseca.

Encerrando a pauta, o Requerimento nº 163/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti, solicita informações complementares à concessionária Viação Apucarana Ltda. (VAL) sobre as receitas publicitárias e outras fontes de renda acessórias relacionadas ao contrato de concessão do transporte coletivo.