Certidões de Isenção do IPTU terão renovação automática

A Prefeitura de Apucarana prorrogou automaticamente a validade das certidões de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por um ano, medida realizada para evitar que os idosos se exponham a risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A medida administrativa, regida pelo decreto municipal nº 557/2021, assinado nesta semana pelo prefeito Júnior da Femac, considera o âmbito da pandemia como fator preponderante. “A maioria dos isentos é formada por pessoas idosas, público mais vulnerável ao novo vírus, e com essa prorrogação automática evitamos que façam esse deslocamento até a prefeitura, onde de praxe precisam renovar a solicitação de isenção anualmente”, explica o prefeito Júnior da Femac.

A prorrogação é válida até o final de 2022. “Novos pedidos de isenção, contudo, ainda precisam ser feitos presencialmente, mediante agendamento prévio pelo telefone 3422-4000”, esclarece Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda. De acordo com ela, o prazo para novas solicitações inicia neste dia 1º de setembro e finda em 1º de dezembro.

Pela Lei Municipal nº 052/1997, têm direito à certidão de isenção tributária aposentados, pensionistas, viúvos, órgãos e pessoas com comprovada invalidez. “Para requerer o benefício, o contribuinte não pode possuir mais de um imóvel e não auferir renda mensal superior a 2,5 salários-mínimos nacionais. A comprovação da condição deve ser feita documentalmente mediante protocolo”, informa Sueli. Mais informações sobre a certidão de isenção de IPTU podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.