Foto por Divulgação
Adotar ou comprar um animal de estimação é, antes de tudo, um ato de grande responsabilidade. Além de alimentação, espaço e cuidados de higiene adequados para cada espécie e porte, antes de adquirir um cão ou gato, o tutor deve estar ciente de suas obrigações civis quanto à manutenção do bem-estar e da segurança do animal.
A falta de cumprimento e até a tentativa de transferência dessas responsabilidades para o Centro Municipal de Saúde Animal de Apucarana (Cemsa) têm sido frequentes, conforme aponta o biólogo Fernando Felipe, coordenador da unidade que integra a Política Municipal de Saúde Animal.
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“Nesses poucos meses em que estou à frente da coordenação, constatei que muitos ainda não entenderam quais são os objetivos do Cemsa. Não somos um depósito de animais, não recolhemos cães e gatos sadios. Muito pelo contrário: nossa missão é garantir proteção e saúde a animais comprovadamente vítimas de maus-tratos e realizar o resgate daqueles em situação de abandono que necessitam de tratamento médico-veterinário exclusivamente de urgência. Também prestamos suporte a lares temporários com mais de 15 animais, mantidos por protetores independentes, por meio do repasse mensal de suplementação alimentar (ração) e da realização de atividades de educação ambiental”, explica Felipe, também conhecido como “Repórter Selvagem”, por apresentar um programa televisivo local sobre a vida animal.
Muitas das denúncias recebidas pelo Cemsa, afirma o coordenador, não são confirmadas na fiscalização. “Recebemos dezenas de mensagens e, ao apurarmos, não verificamos veracidade nos relatos. Em muitos casos, trata-se de desentendimentos entre vizinhos ou, lamentavelmente, da tentativa da pessoa de literalmente se livrar do animal”, revela Felipe. Segundo ele, além de prejudicar o trabalho diário da equipe, as falsas denúncias geram gastos públicos. “Apuramos todas as denúncias que chegam até nós, por isso, pedimos que ao encaminhar uma mensagem, a pessoa já subsidie a ocorrência com dados que vão além da simples localização, mas também, com fotos ou vídeos da suposta situação criminosa”, orienta Felipe.
Ele frisa ainda que, assim como o Cemsa, as ONGs e protetores independentes também operam com capacidade máxima, reflexo de diversas atitudes de irresponsabilidade. “As pessoas devem estar cientes das obrigações ao se tornarem tutoras de um animal de estimação, sob pena de responderem judicialmente por seus atos”, reforça o biólogo.
Felipe pontua que maus-tratos e abandono de animais são crimes e podem levar à prisão no Brasil. “Quem pensa que abandonar ou maltratar um animal é apenas um ato de descuido pode acabar atrás das grades. A legislação ambiental brasileira trata com rigor os casos de maus-tratos, especialmente contra cães e gatos, e prevê punições severas aos infratores”, alerta.
Segundo o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, são considerados maus-tratos: abandono, agressões físicas, privação de água ou alimento, confinamento inadequado, negligência em tratamentos veterinários, obrigar o animal a trabalho forçado e até envenenamento. “As sanções foram agravadas em 2020 com a promulgação da Lei nº 14.064, que aumentou a pena especificamente para casos envolvendo cães e gatos”, frisa Felipe, reforçando que o abandono também é enquadrado como forma de maus-tratos e, portanto, sujeito a penalidades previstas na lei.
O centro municipal de Apucarana tem ainda como missão doação responsável de animais sob sua guarda. “Estamos há poucos meses na administração do Cemsa. Quando cheguei, em janeiro deste ano, encontramos uma casa desorganizada. Aos poucos, com total apoio do prefeito Rodolfo Mota, estamos ajustando as ações e avançando com novos projetos. O prefeito já garantiu aumento substancial de recursos em relação ao ano passado. Em breve, devemos retomar as castrações gratuitas e implantar uma unidade móvel para atendimentos veterinários básicos a animais em situação de abandono”, informa Fernando Felipe.
Serviço – Localizado na Rua Cristiano Kussmaul, nº 2.578 (próximo ao Contorno Sul), o Cemsa atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Telefones de contato: (43) 3308-1414 e WhatsApp (43) 99626-3680 (somente mensagens). De segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, e aos finais de semana (sábado e domingo), das 8 às 20 horas, o atendimento é pelo telefone (43) 99967-0045. Mais informações: www.instagram.com/cemsaapucarana
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