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O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Molina (PL) preside na manhã desta quinta-feira (09), duas sessões extraordinárias para deliberação sobre três projetos.
As sessões extraordinárias foram convocadas a pedido do Executivo Municipal para a discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 05/2023, que versa sobre os subsídios nas tarifas do transporte público municipal.
Pelo projeto, o município fica autorizado a pagar passagem integral do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município para grupos específicos, como pessoas com deficiência, idosos, pessoas com transtorno de espectro autista, gestantes com carência de recursos, além de pessoas que utilizam as linhas “saúde” e “turismo”, do sistema.
Além do Projeto de Lei no. 05/2023, os vereadores também vão discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo, que referenda o contrato de repasse relativo a convênio entre o Ministério da Agricultura/Caixa Econômica Federal e o município de Apucarana. O convênio objetiva a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável.
O terceiro assunto da pauta é o Projeto de Lei Complementar no.01/2023, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão na Câmara Municipal de Apucarana.
As sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Apucarana, desta quinta-feira (09), estão marcadas para começar às 8h e às 8h40, respectivamente.
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