Câmara Municipal aprova lei contra motos barulhentas em Apucarana

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (16), um projeto de lei que proíbe a comercialização, adulteração, instalação e o uso de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. A proposta, de autoria dos vereadores Moisés Tavares (PP) e Pablo da Segurança (Cidadania), busca combater uma das queixas mais frequentes da população local: a perturbação do sossego causada por motos barulhentas.

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O texto aprovado mira um problema crônico ao estender a responsabilização. Além de penalizar o motociclista flagrado nas ruas, a nova legislação foca nas empresas responsáveis por fornecer o serviço irregular. Durante a tramitação em plenário, o projeto recebeu uma emenda do vereador Guilherme Livoti (União), que suprimiu a obrigatoriedade de as lojas e oficinas fixarem cartazes sobre a proibição em suas paredes. A alteração foi acatada por todos os parlamentares.

Projeto de lei contra motos barulhentas foi aprovado na Câmara - Foto: Divulgação

O vereador Moisés Tavares destacou que a medida é uma resposta às cobranças da comunidade e ressaltou o impacto do barulho na saúde pública. "Infelizmente tem pessoas que não têm o respeito, o devido respeito às pessoas. Não tem respeito aos idosos, não tem respeito aos acamados, aos doentes nos hospitais, não tem respeito aos alunos nas escolas, nas universidades, não tem respeito aos autistas que sofrem muitas vezes com os barulhos, por excederem os decibéis em várias situações", afirmou o parlamentar.

Tavares também enfatizou o aspecto punitivo da lei voltado ao comércio. "A lei prevê inclusive que esses estabelecimentos estejam proibidas de fazer esse tipo de adulteração, que permitam com que os escapamentos emitam ruídos acima dos decibéis permitidos. Então, além de ser proibido de você fazer essa adulteração, é proibido que uma loja com uma oficina faça essa alteração. Se ela fizer isso, ela correrá o risco de ser sancionada e pagar multa com relação a isso", explicou.

Para o coautor do projeto, vereador Pablo da Segurança, a legislação atual de trânsito não tem sido suficiente para coibir a prática na cidade. Segundo ele, as infrações atuais acabam não pesando no bolso dos infratores, gerando um ciclo de reincidência.

"Lá no código de trânsito hoje é uma notificação de 195 reais. Que hoje você paga ela com 40% de desconto, cai lá para R$ 110 ou R$ 120. É muito tranquilo essa multa pra essas pessoas. Elas vão lá no Batalhão, retira, coloca os equipamentos originais, e quando chega na sua residência adultera novamente", pontuou Pablo. O vereador confirmou que a nova lei municipal dará respaldo para fiscalizar a origem do problema. "Nós colocamos ali a fiscalização principalmente para as empresas, para essas lojas que vendem escapamentos adulterados. Assim que sancionado, vão ter essas fiscalizações nessas empresas, para que possamos ali se adequar".

O projeto agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor e permitir que as forças de segurança pública do município apliquem as novas regras e penalidades.