Câmara Municipal aprova LDO para 2026 em primeira sessão

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que determina as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, a LDO.

A votação foi definida em sessão extraordinária por conta do elevado número de emendas apresentadas: 32, tanto que a sessão passou de duas horas. As emendas são dos vereadores Danylo Acioli (MDB), Tiago Cordeiro (PDT) e Guilherme Livoti (União).

Entre as emendas apresentadas e aprovadas - todos os textos tiveram aprovação unânime - estão matérias que preveem a modernização do sistema tributário, fortalecimento das forças de segurança, medidas de transparência e combate à corrupção, além de adequações legais e até textuais. Uma das emendas adicionou uma crase ao texto.

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Segundo o presidente da Câmara Municipal, Danylo Acioli, as emendas têm o objetivo de melhorar a vida do apucaranense. “Foi um momento importante. É histórica essa participação dos vereadores no processo”, comentou.

Guilherme Livoti foi responsável por 27 das 32 emendas votadas na sessão. “O trabalho de hoje mostra que o Poder Legislativo daqui finalmente entendeu o seu papel, entendeu como é ser um Poder Legislativo verdadeiramente independente. E a gente está fazendo um trabalho técnico, sério e que valoriza, de fato, os votos das pessoas que nos colocaram aqui”, completou ele.

Tiago Cordeiro é autor de quatro emendas. Uma delas prevê a criação de um mecanismo que faça um levantamento sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) que não está sendo arrecadado dos aplicativos em Apucarana. “Isso é muito importante porque é um dinheiro que deixa de entrar nos cofres do município e que poderia estar sendo investido em obras, em melhorias, na qualidade de vida das pessoas”, afirmou o vereador.

A LDO volta para a segunda votação em sessão ordinária na próxima segunda-feira (23), de forma virtual.

IA na Câmara Municipal

Durante a realização da sessão extraordinária, o presidente Danylo Acioli também confirmou que o legislativo local vai contar com apoio da tecnologia de Inteligência Artificial (IA). O contrato com a empresa que vai fornecer o serviço foi assinado nesta terça-feira (17), segundo ele. "A Câmara de Apucarana é primeira e única do Paraná que contratou essa tecnologia, que não será utilizada apenas pelos vereadores, mas pela comunidade", disse. De acordo com o presidente, a tecnologia - alimentada pelo banco de dados da Câmara - vai permitir a consulta em detalhes à legislação vigente. "As pessoas não sabem, mas recebemos diariamente várias consultas sobre legislação municipal que poderão ser sanadas".

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