Câmara de Apucarana mantém vetos ao orçamento em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Apucarana realizou, nesta quinta-feira (8), a primeira sessão extraordinária de 2026 para deliberar sobre vetos do Executivo a emendas do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, que já havia sido aprovado no fim de 2025. A grande maioria dos parlamentares votou pela manutenção dos vetos, validando a decisão do prefeito. A justificativa predominante foi a existência de entraves técnicos e burocráticos que impediriam a execução imediata do orçamento caso as emendas fossem mantidas no formato original. No total, nove vetos foram mantidos. Assista ao vídeo no início da matéria.

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De acordo com o vereador Moisés Tavares (PP), líder do governo na Câmara, a votação foi fruto de um acordo político firmado previamente com o Executivo. Segundo ele, algumas emendas apresentadas ainda em 2025 não estavam cumprindo os requisitos técnicos exigidos. Desta forma, o PPA referente aos próximos quatro anos corria o risco de não ser aprovado pelo Tribunal de Contas. "Para que o orçamento possa rodar, os servidores receberem salários e os fornecedores serem pagos, foi necessário aprovar os vetos. O prefeito, no entanto, se comprometeu a realizar todas as emendas", garantiu.

O vereador Guilherme Livoti (União Brasil), relator dos vetos na Comissão Especial Temporária do Legislativo, classificou a situação como "atípica" e destacou que foi encontrada uma tese jurídica para dar segurança à votação. Guilherme também ressaltou falhas nos textos dos vetos enviados pelo Executivo e erros na redação por parte da equipe técnica da Câmara. "Precisamos de um maior profissionalismo. Vamos promover capacitação para os servidores da Casa para que eles consigam entender melhor como tocar esse processo legislativo com mais profissionalismo", afirmou.

Primeira sessão extraordinária do ano aconteceu nesta quinta-feira (08) - Foto: TNOnline/Gaby Campos

Oposição contesta discurso de "frustração de receita"

O vereador Lucas Leugi (PSD) foi o único a votar contra a manutenção dos vetos. Em seu discurso, Leugi defendeu a prerrogativa do Legislativo de emendar o orçamento e criticou o argumento da prefeitura de que a Câmara estaria usurpando funções do Executivo. "Se a gente não fizer valer o direito do Legislativo, se nós não fizermos com que ele tenha força, nós teremos só um poder, só uma voz, só um que está certo na cidade de Apucarana”, declarou.

Leugi aproveitou para apresentar dados do Portal da Transparência para contestar as alegações da equipe econômica do município sobre uma suposta "frustração de receita" no ano anterior. Segundo o vereador, a previsão orçamentária para 2025 era de R$ 644 milhões, mas a arrecadação efetiva superou os R$ 688,9 milhões. "Agora, o porquê não trazer esses dados, o porquê não falar a verdade para a nossa gente, é isso que nós precisamos descobrir. Talvez, é o que eu mais imagino, é a questão de querer ‘vender dificuldade para colher facilidade’, para depois ali na frente, em 2026, dizer que arrecadou muito mais daquilo que foi previsto”, disparou o opositor. Ele ainda ressaltou que R$ 38 milhões do orçamento de 2026 já estão comprometidos com emendas remanescentes do ano anterior.