Câmara de Apucarana deve entrar com recurso contra liminar

O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), deu posse na manhã de quarta-feira (4) ao suplente de vereador Antônio Garcia (PSL), atendendo a uma decisão liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos. Ele entra no lugar da suplente Eliana Rocha (PP), que fez 1.422 votos na eleição de 2020 e havia sido empossada no dia 22 de janeiro pela presidência da Casa. No entanto, o ato de sua posse foi suspenso pela mesma medida cautelar.

O procurador jurídico da Câmara de Apucarana, advogado Danilo Acyoli, informou que o Legislativo cumpriu a decisão judicial, mas que por dever constitucional vai entrar com recurso para cassar a liminar. “A Câmara defende um posicionamento jurídico de que a cláusula de barreira não se aplica quando o suplente vai assumir a vaga de forma permanente”, diz ele, referindo-se à necessidade de um candidato obter 10% dos votos do coeficiente eleitoral para ser eleito. Segundo ele, já há decisões neste sentido por tribunais da Paraíba e Goiás, enquanto o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) também está discutindo esta matéria. O STF está analisando a Adin 665 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Danilo Acyoli nega que tenha havido uma conspiração política da assessoria jurídica da Câmara visando empossar um suplente de vereador da base da administração municipal, no caso Eliana Rocha, em detrimento a um suplente de oposição, Toninho Garcia. “Nossa discussão não é pessoal e nem política e sim jurídica, não temos nada contra qualquer candidato ou partido”, garante o procurador jurídico do Legislativo Municipal.