Câmara de Apucarana aprova remanejamento no orçamento

Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Apucarana apreciou e aprovou por unanimidade dez projetos de lei, sendo nove do Executivo e um do Legislativo. Em relação à pauta inicial da sessão houve uma mudança: um projeto do Executivo que autoriza alienação de imóvel a uma empresa foi retirado de votação a pedido do próprio Executivo.

A maioria dos projetos encaminhados pela administração municipal trata de abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e de transposição do orçamento. Na prática, o Executivo pediu autorização para fazer um remanejamento de recursos no valor aproximado de R$ 40 milhões no atual orçamento para reforço de dotações orçamentárias de secretarias, autarquias e dos fundos municipais de Saúde e do Idoso.

Um outro projeto autoriza a transferência voluntária de recursos no valor de R$ 20 mil à entidade Residência Inclusiva Casa do Dodô, para atendimento ao “Projeto Fazendo a Diferença”.

Já o Projeto de Decreto Legislativo, de responsabilidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores, referenda termo de convênio de cooperação educacional celebrado entre a Sociedade Londrinense de Ensino Ltda. e a Câmara Municipal de Apucarana.

Pelo convênio, a Faculdade Londrina, como é conhecida a instituição de ensino superior, dará desconto especial aos servidores da Câmara Municipal de Apucarana, incluindo seus dependentes, de 15% para matrícula, rematrículas e mensalidades nos cursos de graduação, especialização e mestrado.

Ao final da segunda sessão extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), informou aos vereadores que a próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na próxima quarta-feira (22), por conta do recesso de Carnaval, no horário regimental.