Câmara de Apucarana aprova projeto de lei contra abuso sexual infantil

Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, a Câmara de Apucarana aprovou, em primeira votação, projeto de lei do vereador Moisés Tavares Domingos (PP), que inclui nas comemorações oficiais do município o “Maio Laranja” como mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este tipo de campanha já está definido através de lei federal, porém o objetivo do projeto é fazer que o Município adote políticas públicas específicas sobre o tema e haja também mais engajamento da sociedade apucaranense neste sentido.

De acordo com o projeto, a Campanha “Maio Laranja”, especialmente no dia 18 de maio, será destinada a realização de ações preventivas à conscientização da população apucaranense, na rede municipal, estadual e privada de ensino, alertando e promovendo o debate sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

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“Este é um tema ruim e duro de ser tratado, mas quando nos omitimos o problema tende a crescer mais ainda”, justificou o vereador. Ele defendeu a utilização nas escolas da cartilha “Eu me protejo”, que apresenta de forma didática como as crianças podem defender o seu corpo contra qualquer abuso.

Sua proposta teve aval de todos os vereadores. “Quanto mais informações as crianças tiverem, mais acuado fica o criminoso”, comentou o vereador Marcos da Vila Reis (PP).

REQUERIMENTOS

Na sessão desta segunda-feira, o Legislativo aprovou ainda quatro requerimentos, dois deles de autoria do vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), que nas últimas sessões, inclusive nesta, tem reclamado muito de seus pedidos não serem atendidos pelo Poder Executivo.

Um requerimento seu pede informações ao prefeito municipal sobre a previsão para o início das obras de construção da pista de caminhada nas proximidades da Associação dos Motoristas do Distrito de Pirapó. Outro pede informações sobre a conclusão das obras de iluminação e calçamento na conhecida Estrada Velha, também no Distrito de Pirapó.

O vereador Moisés Tavares (PP) cobra do Executivo conclusão das obras de restauração da Rua Humberto Contato, próximo ao entroncamento com as ruas José Jorge e João Luís Orlando, na interligação do Jardim das Flores com o Jardim Paulista.

E o vereador Lucas Leugi (PSD) solicita informações sobre a conclusão da obra de duplicação da PR-340, extensão da Avenida Minas Gerais a partir do Estádio Olímpio Barreto até o Contorno Sul.

No início da sessão, a assistente social Talita Silva de Jesus falou sobre o Dia do Assistente Social, comemorado neste dia 15, bem como sobre a função e o trabalho desses profissionais.