Câmara de Apucarana aprova pacote de leis e abertura de créditos orçamentários

Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (1), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou cinco projetos de lei do Executivo municipal. No pacote constam alterações no sistema administrativo e mudanças de secretaria, além de abertura de créditos adicionais – que causaram maior divergência – e a formalização do plano municipal de cultura.

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O projeto 50, que altera o sistema de secretarias da Prefeitura - extinguindo a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que será unificada com a atual Secretaria de Governo, criando a nova Secretaria de Governo e de Relações Institucionais e reorganizando a estrutura do gabinete municipal – foi aprovada por unanimidade sem maiores discussões. O Executivo também encaminhou à Câmara um segundo projeto de reorganização administrativa, que institui o Programa de Integridade e Compliance na administração pública direta e indireta com criação de Sub-Secretaria específica. Este projeto, no entanto, não foi para pauta porque a Comissão de Finanças da Casa pediu vistas ao projeto. “Consultei o prefeito Rodolfo Mota sobre a necessidade de aprimorar alguns pontos desse projeto e com a concordância dele, ele será votado posteriormente”, explicou o vereador Guilherme Livoti.

Entre os projetos votados, a maior discussão ocorreu em torno de pedido de abertura de crédito adicional especial no orçamento de R$ 5,5 milhões para compra de imóvel. Na justificativa, o Executivo aponta que os recursos serão investidos em um terreno com vistas a construção de um laboratório municipal.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Odarlone Orente (PT) e Lucas Leugi (PSD). Na justificativa de voto, Lucas destacou que a Prefeitura já conta com várias áreas públicas. “Vamos lembrar que o antigo prefeito deixou pronto um prédio enorme, que hoje só tem o térreo ocupado. Um prédio público novo, reformado onde cabe o Laboratório Municipal”, destacou o vereador, acrescentando que recentemente a Prefeitura também alocou recursos para aquisição de área na região do Jaboti.

Os vereadores também aprovaram abertura de crédito adicional de R$ 3 milhões para saúde e aprovaram o Plano Municipal de Cultura para o período de 2026 a 2036. O plano foi discutido e elaborado em 2024, na gestão anterior, e precisava ser formalizada. O vereador Tiago Cordeiro (PDT), que acompanhou as discussões do plano, destacou a importância do processo. “Importante que Apucarana possa alinhar as políticas estaduais e federais, até para que possamos receber recursos. Essa discussão foi feita de forma muita democrática e é importante que a cultura seja valorizada”.