Câmara de Apucarana aprova atualização da Lei Orgânica

A Câmara de Apucarana (PR) aprovou nesta terça-feira (03), em sessão extraordinária, o novo texto da Lei Orgânica do município. A votação, em segundo turno, encerra um ciclo de revisões em uma legislação que não sofria atualizações desde 1990. Segundo o vereador Danylo Acioli (MDB), presidente do Legislativo, a medida busca modernizar a administração pública e alinhar as leis municipais à Constituição Federal. Assista as entrevistas no fim da matéria.

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O texto, que prevê a alteração em mais de 140 itens, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A principal novidade é a criação de emendas impositivas. O mecanismo torna obrigatória a execução, por parte da Prefeitura, de verbas indicadas diretamente pelos vereadores para obras e serviços, garantindo maior autonomia ao Legislativo na destinação do orçamento público.

A sessão desta terça-feira, realizada após interstício de 10 dias, como manda o regimento, foi marcada pela presença de sindicalistas, que protestaram contra mudanças envolvendo os servidores, como a criação de uma avaliação periódica de desempenho como uma possibilidade de perda de cargo para os servidores estáveis e também alterações nas licenças.

Danylo Acioli rebateu críticas de entidades sindicais sobre uma possível perda de direitos do funcionalismo. “Criou-se uma narrativa falsa. Não houve retirada de direitos dos servidores. O que ocorreu foi uma redução na estrutura sindical: extinguimos a licença remunerada de até quatro servidores que deixavam seus postos para atuar exclusivamente no sindicato”, explicou.

A nova Lei Orgânica é vista pela Mesa Executiva como um avanço. “Trouxemos o texto para a realidade local, com a participação de todos os parlamentares”, afirmou o presidente da Casa.

O vereador Odarlone Orente (PT) apresentou emendas, que foram rejeitadas. No entanto, ele afirma que conversou como o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) e ele teria se comprometido a apresentar novas emendas após a aprovação envolvendo a questão das licenças do funcionalismo, que geraram polêmica com categoria.

Para Elisabete Costa de Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Apucarana (Simmap), que estava acompanhando a votação, foram retirados direitos históricos dos trabalhadores. "É uma noite traumática, triste, que eu sei o que o servidor está sentindo", disse.

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