Câmara aprova salário mínimo dos servidores e novas gratificações

A Câmara de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (17), por unanimidade, em sessão extraordinária, três projetos de lei enviados pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil). Todas matérias envolvem o funcionalismo. Veja vídeo abaixo

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O Projeto de Lei nº 17 de 2025 estabelece o piso salarial mínimo para o funcionalismo do Município de Apucarana no valor de R$ 2.100,00. Segundo a Prefeitura, serão beneficiados pelo menos 451 servidores que recebem os menores vencimentos da administração, sendo 244 funcionários da prefeitura, Autarquia dos Serviços Funerários (Aserfa) e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (ldepplan), 174 da Autarquia Municipal de Educação (AME) e 33 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). A maioria dos funcionários beneficiados ocupa cargos de auxiliar de serviços gerais, operários e serventes. Leia o projeto na íntegra aqui.

Já o Projeto de Lei nº 18 de 2025 altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002. A matéria trata das gratificações de diretores de escolas municipais e Centros de Educação Infantil (Cmeis), que terão faixas entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, dependendo do número de alunos das escolas. Leia o projeto na íntegra aqui.

O projeto de Lei nº 19 de 2025 altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002. A matéria trata dos valores de Função Gratificada (FG) para o funcionalismo nos cargos de chefia. O texto cria valores fixos: FG-01 (R$ 2.500,00), FG-02 (R$ 1.500,00) e FG-03 (R$ 1.000,00), conforme os cargos chefe de divisão, chefe de seção e chefe de setor, respectivamente. Leia o projeto na íntegra aqui

O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), destacou que os projetos aprovados são sinal de amadurecimento do processo. "O projeto que chegou aqui em janeiro era um projeto que não atendia a categoria. Ainda que este não seja o projeto com melhor redação, me parece que esse projeto é melhor do que o que seria votado em janeiro", avaliou, a respeito dos projetos que alteram as gratificações dos servidores.

Sobre o novo salário mínimo do funcionalismo, ele afirmou que fez questão de colocar na pauta o projeto assim que chegasse do Executivo para que benefício seja incluído já na próxima folha. "Nosso compromisso era pautar assim que chegasse, no mesmo dia, o projeto do salário mínimo do funcionalismo", disse. (veja entrevista abaixo)

O líder do prefeito na Câmara, Moisés Tavares (PP), destacou que a alteração do pagamento das gratificações segue princípios constitucionais que corrigem distorções que ocorriam, além de seguir recomendações do Ministério Público. "Existe um procedimento no MP que já recomendava a administração anterior que fizesse essas modificações que a atual administração está fazendo"

Após a extraordinária, os vereadores realizam ainda nesta noite a sessão ordinária, com uma série de requerimentos à Prefeitura na pauta.