Câmara aprova projeto do Executivo que extingue cargos na Prefeitura de Apucarana

A Câmara de Apucarana aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 011/2025, de autoria do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que extingue 45 cargos, sendo 23 do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Apucarana, 10 da Autarquia Municipal de Educação (AME) e 12 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O projeto de lei amplia a proposta da atual gestão de investir na terceirização dos serviços públicos.

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Entre os cargos extintos estão os de operário, analista de sistemas, vigia, carpinteiro, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, auxiliar de enfermagem, entre outros. O projeto teve o voto contrário de apenas dois vereadores: Odarlone Orente (PT) e Lucas Leugi (PSD). O projeto será votado ainda em uma segunda sessão extraordinária, às 18 horas.

Segundo o texto do projeto, a extinção de cargos se dá pela "necessidade de reestruturação administrativa, modernização, racionalização de recursos humanos e financeiros, e na busca pela eficiência dos serviços públicos”.

Na justificativa, o prefeito afirma que as funções extintas não são atividades-fim da administração e “tem atualmente tem onerado demasiadamente a folha de pagamentos”, impedindo investimentos em outras áreas. Segundo o prefeito, essas funções podem ser executadas por “empresas terceirizadas”.

“Ressalto ainda que estão sendo extinto cargos que há muito não ocupados, pois se tornaram obsoletos, incompatíveis com a atual organização administrativa ou esvaziados de conteúdo em razão da evolução tecnológica, normativa e das novas formas de prestação dos serviços públicos”, diz a justificativa, assinalando que a medida não afeta a continuidade dos serviços.

Câmara

A Câmara de Vereadores também aprovou a extinção de oito cargos do Legislativo, sendo quatro definiticamente e quatro parcialmente. O vereador Odarlone também votou contra a proposta. O vereador Lucas Leugi não estava na sessão nesta votação. Entre os cargos totalmente extintos estão o de jornalista e zelador, entre outros.