Câmara aprova PL que proíbe contratação de shows com apologia ao crime

A Câmara de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (18), por 10 votos a 1, projeto de lei 10/2025 que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas, entre outras posturas. De autoria do presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), o projeto despertou discussões entre os vereadores na votação ontem e desde sua propositura, antes do recesso. Assista o vídeo no final do texto

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O projeto aprovado ontem inclui uma extensa subemenda acrescida pelos vereadores após realização de audiência pública em abril com participação de entidades e artistas locais. O novo texto apresentado ampliou as posturas previstas na lei incluindo apologia ao estupro e preconceitos relacionados a raça, etnia, crença, gênero ou orientação sexual.

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O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador Odarlone Orente (PT), que argumentou a respeito do risco de censura a artistas periféricos. “Em nenhum momento sou a favor deste tipo de manifestação, de apologia ao crime, mas tenho medo que um gestor possa fazer mau uso dessa lei”, comentou o vereador, que leu uma manifestação de artistas da cidade contrários à aprovação da lei.

A mesma preocupação foi manifestada pelo vereador Tiago Cordeiro (PDT). “Na minha concepção eu acredito que essa lei não vai afetar tanto os grandes artistas que vem para Apucarana, mas sim os pequenos artistas. Artistas locais de comunidades periféricas que narram histórias de seu dia que podem ser classificadas como apologia”, argumentou o vereador que, inicialmente se posicionou desfavorável ao projeto, mas acabou mudando seu voto.

Autor do projeto, o presidente da Casa, Danylo Acioli, destacou que o projeto não pode ser considerado censura, uma vez que veta apenas o investimento de dinheiro público em manifestações com público infanto-juvenil, visando a proteção da infância. “Não dá para colocar dinheiro público em shows que têm crianças para artistas que falam que é preciso matar policiais. Não estamos criminalizando isso, estamos dizendo que não podemos colocar dinheiro público para financiar isso”, comentou, acrescentando que o projeto foi ampliado após intervenção da comunidade e também prevendo mecanismos para que artistas possam recorrer administrativamente das determinadas previstas na lei.

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