Câmara aprova lei que previne judicialização de dívidas do IPTU

Perto do encerramento do ano legislativo, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou sete projetos de lei na sessão de segunda-feira (1º). Entre os destaques, estão medidas que visam proteger os contribuintes e os usuários do serviço de água e esgoto do município.

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Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto 125/2025, proposto pelo vereador Tiago Cordeiro (PDT), que determina a notificação dos contribuintes sobre débitos pendentes antes que a Prefeitura inicie uma ação judicial de cobrança. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que o cidadão tenha a chance de regularizar a situação em até 30 dias, com clareza sobre valores e opções de pagamento, facilitando a resolução amigável e evitando surpresas judiciais.

"Já recebi em meu gabinete inúmeros cidadãos que foram surpreendidos com a dívida já ajuizada, o que encarece demais o processo para o contribuinte", comentou o vereador, cujo projeto foi aprovado por unanimidade.

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Também por unanimidade e em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 148/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares (PP). O texto proíbe a interrupção do fornecimento de água em Apucarana durante finais de semana e feriados, exceto em casos de emergência. A lei busca garantir previsibilidade, exigindo ampla comunicação prévia sobre manutenções.

"Novamente vamos tratar do desabastecimento; é preciso ir para cima até resolver o problema", afirmou o vereador, ressaltando os transtornos causados pela falta de água nos dias de descanso. "Será que ninguém da Sanepar tem família para saber que as pessoas se planejam no fim de semana e fazem limpeza?", questionou.

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Em aparte, o presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), acrescentou que ingressou com uma ação popular contra a empresa para exigir o cumprimento de uma lei municipal de sua autoria, aprovada há alguns meses. A norma determina que o período de desabastecimento seja descontado na conta de água e detalhado na fatura.

Homenagem

Ainda na sessão de ontem, o Centro de Oncologia do Hospital da Providência recebeu uma Moção de Aplausos, de autoria de Tiago Cordeiro. Na ocasião, o hospital anunciou o início do atendimento de radioterapia pediátrica, com o primeiro paciente agendado para esta terça-feira (02). Wesley da Costa Viana, coordenador técnico do setor, explicou que a infraestrutura para atender crianças exige uma abordagem diferenciada. Atualmente, a radioterapia do hospital atende cerca de 60 pacientes por dia.

Ao receber a homenagem, a irmã Geovana Aparecida Ramos, diretora-geral do Hospital da Providência e Materno Infantil, destacou o acolhimento como foco da instituição. "O paciente é cuidado como se fosse da família. Durante a quimioterapia, quando há queda de imunidade, ele tem todo o suporte de soroterapia e transfusão sanguínea, cercado pelo carinho da nossa equipe", agradeceu.