Cadeia de Apucarana opera 186% acima da capacidade

A superlotação da Cadeia Pública de Apucarana preocupa as autoridades locais. Dados apurados pela Tribuna do Norte junto a 2ª Vara Criminal apontam que a unidade, projetada para abrigar 152 presos provisórios, abriga atualmente 435 pessoas, um excedente de 186% em relação à sua capacidade total. Na prática, o local funciona como uma penitenciária improvisada, pois aproximadamente de 275 detentos (63% do total) já são condenados pela Justiça e deveriam cumprir pena em penitenciárias.

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O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca, José Roberto Silvério, alerta que a unidade recebe detentos de outras regiões sem oferecer a contrapartida de segurança e ressocialização. Como solução ele defende a construção de uma penitenciária fora do perímetro urbano, com estrutura física adequada e número suficiente de funcionários para atender a demanda.

"A estrutura da Cadeia Pública é totalmente sucateada. A penitenciária receberia esses mesmos presos, mas em uma estrutura moderna, com agentes penitenciários concursados e sem que tivéssemos qualquer risco, porque seria uma segurança ideal. E no sistema penitenciário não é possível ultrapassar a capacidade. Se o limite é 500 não entra nem um preso a mais", afirma Silvério.

A precariedade física do prédio, construído na década de 1980, impede a ampliação de vagas. O presidente do Conselho da Comunidade, advogado Marcio Rei, relata que reformas pontuais — como troca de vasos sanitários, pias e pintura — foram realizadas nos últimos anos, mas não resolvem a falta de espaço. Segundo ele, as celas projetadas para até quatro pessoas chegam a abrigar 18 atualmente. "A cela menos lotada tem 11 presos. É superlotado. Acaba sendo um ambiente hostil para o cumprimento de pena", descreve Rei.

Cadeia pública de Apucarana - Foto: TNOnline

O advogado reforça que, estruturalmente, o imóvel chegou no limite. "Em termos estruturais não há o que fazer e não tem espaço para ampliação. A solução é a construção de uma penitenciária", afirma. “Uma parte da população é contra, porque tem medo de trazer presos de outras cidades. Mas essa situação já acontece. E a cadeia está praticamente no centro da cidade”, ressalta.

A localização da unidade, situada na Vila Nossa Senhora da Conceição, perto de escolas, comércios e residências, é outro ponto crítico. Para a presidente da Subseção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Pacheco, a superlotação gera insegurança direta para a população. "É um perigo para o próprio cidadão acontecer rebelião ou fugas por conta da própria superlotação. Estamos em alinhamento com outras instituições para tratar desse assunto", pontua a advogada.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Danylo Acioli, corrobora a necessidade de retirada da cadeia da área urbana, classificando a situação atual como insustentável. "Nós temos uma bomba-relógio no centro da cidade de Apucarana. Defendo que seja implementado um presídio industrial, onde não teremos uma escola do crime, mas pessoas que serão ressocializadas por meio da mão de obra e trabalho", conclui Acioli.

Acioli também argumenta que uma parcela da população é contra a construção de uma unidade prisional, entretanto ele frisa as vantagens de ter uma penitenciária com segurança e em local adequado. “Nós aumentaremos a força de segurança na cidade, nós conseguiremos trazer mais juízes para a cidade, mais promotores, mais policiais militares, mais policiais penais, mais policiais civis. Então há um aumento efetivo da segurança. Antigamente negaram a construção falando que viria o PCC e outras facções em Apucarana. Não construíram o presídio e o PCC e o Comando Vermelho já estão na cidade”, afirma.

Governo estadual liberou verba para construção, afirmam lideranças locais

Conforme as lideranças locais, o governo estadual disponibilizou cerca de R$ 70 milhões para a construção de penitenciárias no estado. O projeto prevê uma estrutura na zona rural, afastada do perímetro urbano, com capacidade para 750 vagas, englobando trabalho e escola para os detentos. O impasse atual reside na definição do terreno e na vontade política para a execução.

A construção de uma penitenciária em Apucarana chegou a ser anunciada oficialmente em 2013, no entanto o terreno doado pela Prefeitura, na estrada de acesso a Rio Bom, foi descartado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) devido a um desnível acentuado. Naquele mesmo ano a prefeitura ofertou uma área de 23 mil metros quadrados no Contorno Sul de Apucarana, junto ao quartel do 10º Batalhão da Polícia Militar, contudo o projeto não andou.

O presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Vicente Batista Junior, defende que o município deve assumir o protagonismo para viabilizar a obra, vista como urgente.

"O problema não é o governo do estado, porque o dinheiro está disponível. Ninguém gosta de hospital, mas as pessoas adoecem, ninguém gosta de cemitério, mas as pessoas morrem, ninguém gosta de presídios, mas as pessoas cometem crimes. É uma obra necessária", argumenta.

Segundo Vicente, a penitenciária demandaria a alocação de 150 servidores estaduais e a produção local de mais de 5 mil refeições diárias, o que também geraria empregos e renda na cidade. "Isso gera Imposto Sobre Serviços (ISS) e gera empregos", ressalta. O cenário projetado contrasta com a segurança da atual cadeia, que segundo ele opera com um número reduzido de funcionários terceirizados.