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Unificação de atendimento, programa permanente de formação para professores da rede pública de ensino, ferramentas mais eficientes de dispositivos de fiscalização legal. Essas foram algumas das demandas apresentadas na noite desta sexta-feira (11) durante audiência pública promovida pelo legislativo de Apucarana para colher sugestões da comunidade visando a elaboração e instituição de um Código de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município.
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A audiência foi acompanhada por representantes de entidades e conselhos municipais com participação da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses (Amaa), Associação DownLoad, Federação Paranaense de Síndrome de Down, Casa do Dodô, Pastoral dos Surdos, Instituto dos Cegos, Associação dos Deficientes de Apucarana (Adefiap), Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Núcleo Regional de Educação (NRE), entre outros.
Representante da Associação DownLoad, Liana Lopes Bassi, destacou, entre outros pontos, a necessidade de um centro de atendimento multiprofissional para unificar o atendimento na cidade. “A fragmentação do atendimento onera a saúde”, comenta. Liana, que também representa da Federação Paranaense de Síndrome de Down e tem um neto com a síndrome, também sugeriu a criação de um um grupo de estudos para avaliar quais legislações não vêm sendo cumpridas na cidade e qual o impacto das pautas no orçamento municipal.
Mãe de crianças atípicas, Cristina Pedroso Alexandre, representando a Amaa, também sugeriu a necessidade de um programa de capacitação permanente para área da educação e do serviço público de modo geral para garantir melhor atendimento a esse público. “Também é preciso olhar aos cuidadores dessas crianças. É preciso cuidar da saúde mental das famílias, porque os pais também precisam desse respaldo”, comenta.
A falta de fiscalização das leis municipais já existentes também foi tema abordado em mais de uma fala. O representante do Instituto dos Cegos, Benedito de Oliveira, citou como exemplo uma lei de 2013 que determinava a instalação de dispositivos nas esquinas para que o deficiente visual pudesse se orientar que nunca foi colocada em prática. “A mesma situação dos cardápiors em braile e tantas outros pontos”, comentou.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), avaliou positivamente o encontro. “É necessário que nós ouçamos as famílias e as pessoas que sabem qual a dor diária e dificuldade diária nessa pauta”, comenta acrescentando que o maior objetivo é promover a inclusão em todos os aspectos e fazer com que Apucarana sirva de exemplo para outras cidades.
Segundo o presidente nos próximos 30 dias, a Câmara vai abrir espaço para que entidades e associações encaminhem suas demandas e possíveis soluções para nortear o trabalho nos vereadores para elaboração do código.
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