Apucarana recebe cobrança de R$ 37,2 milhões de dívida com INSS

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), revelou nesta quinta-feira (03), em entrevista coletiva, que o município recebeu a cobrança de uma dívida de R$ 37,2 milhões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor, segundo Mota, é referente à falta de pagamento da contribuição do município relativa aos servidores da educação, incluindo professores, de 2019 e 2020. Segundo o prefeito, o montante estimado da dívida com o INSS pode chegar a R$ 120 milhões levando em conta o não pagamento de outros anos. Veja vídeo abaixo.

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Dos R$ 37 milhões, R$ 11 milhões são de juros e correção monetária. “Devem chegar outros boletos como esse, referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Nós estamos estimando algo superior a R$ 110 milhões. O nosso plano de investimento para quatro anos girava em torno de R$ 130 milhões e R$ 150 milhões, ou seja, essa dívida, sozinha, tem a capacidade de consumir quase todo esse valor”, assinalou o prefeito.

Segundo ele, essa dívida tem repercussão na vida de toda a cidade, pois afeta a capacidade de investimento, de contratação de obras e de financiamentos. “Essa dívida não está inscrita no balanço da Prefeitura, isso aqui nunca foi contabilizado, sempre foi deixado isso de fora da contabilidade”, assinalou o prefeito.

O prefeito assinala ainda que essa dívida afeta a aposentadoria dos próprios servidores “à medida que o INSS pode questionar a ausência desse pagamento e condicionar esse pagamento à concessão de aposentadoria”.

“É um desafio novo dentre tantos que nós já recebemos aqui nesses 90 dias de mandato. Receber um boleto de R$ 37,2 milhões não é para qualquer cidade, não é para qualquer prefeito, não é para qualquer equipe. Mas, assim como outros desafios enormes como esse, nós temos superado, enfrentado, buscado uma resposta, e aqui também nós vamos encontrar alguma maneira de sanear isso”, diz.

Rodolfo explica que a Autarquia de Educação conseguiu uma liminar na Justiça para fazer a suspensão dos pagamentos do INSS dos nossos servidores da educação, mas, desde 2019, a Receita Federal vem notificando o município, porque esse é um processo que ainda está em andamento. “Nós, infelizmente, perdemos esse processo em sede recursal. Assim, a liminar que suspendia o pagamento do INSS caiu. O município voltou a pagar esse INSS agora, do final do ano passado para cá, mensalmente, algo em torno de R$ 2,5 milhões. Nós, então, estamos pagando uma conta agora em 2025, que até 2024 não existia. Já foram quase R$ 7,5 milhões de INSS da educação, que a gente não tinha essa despesa até o ano passado. Como o município voltou a pagar, o INSS está cobrando os anos anteriores agora. Começaram a notificar o município em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. E essas notificações agora se transformaram em boletos”, assinala o prefeito.

Rodolfo afirma que o município está atuando, por meio da Procuradoria-Geral e um escritório que foi contratado já há alguns anos para esse processo, para tentar suspender esse pagamento.

“Como a Prefeitura de Apucarana não tem o dinheiro para pagar esses R$ 37,2 milhões, a gente fica positivado, ou seja, sem certidão negativa no governo. Com isso, deixa de receber alguns investimentos e repasses, por exemplo, dos nossos deputados estaduais e deputados federais. Isso tem uma consequência muito grave para a cidade de Apucarana”, pontua.

Em relação a este ano, o prefeito afirma que o município está fazendo os pagamentos de janeiro, fevereiro e março. “Esse caminho é que nós vamos buscar agora. Primeiro, judicialmente, para a gente não perder as certidões da Prefeitura por conta dessa dívida. E depois, talvez, buscar o INSS, buscar o Governo Federal para que a gente consiga fazer o pagamento. Porque, obviamente, a gente não tem esse dinheiro. Não tem como a gente chegar lá e quitar essa dívida de R$ 37,2 milhões e os próximos boletos que vão chegar”, completa o prefeito, assinalando que a Prefeitura já tem que recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Veja vídeo: