Apucarana perde recursos do Fundeb em 2024 por não cumprir indicador

Apucarana está inabilitada pelo Ministério da Educação para acessar neste ano recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Regular), um importante componente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Para ter direito ao dinheiro, que é uma espécie de complementação de recursos alinhada ao Fundeb, calculado a partir da divisão dos recursos financeiros disponíveis pela quantidade de alunos matriculados na escola, o Município precisaria ter atendido a cinco condicionalidades de melhoria de gestão previstas em lei federal e, segundo aferição do Ministério da Educação, ao longo de 2024 Apucarana deixou de atender a condicionalidade que trata da “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais - medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica -, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades;”.

Segundo projeção da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, ao não estar entre os municípios homologados pela Portaria Interministerial, divulgada no último dia 27 de dezembro, Apucarana deixa de receber entre R$ 3,8 e R$ 4 milhões, tendo em vista que Arapongas, habilitada no VAAR 2025, terá acesso a R$ 3.639.541,96. “Assim que a gestão teve conhecimento da portaria e não identificou Apucarana entre os municípios habilitados, procuramos ver se ainda era possível reverter ou se poderia ter ocorrido alguma falha técnica no preenchimento de informações que interferiram no resultado, mas infelizmente não havia mais nada o que ser feito, uma vez que o VAAR é um indicador baseado no monitoramento ao longo de todo o ano e, realmente, a condicionalidade “3” não foi atendida pela gestão anterior”, lamenta Emerson Toledo Pires, secretário Especial de Assuntos Estratégicos.

O prefeito Rodolfo Mota lembra que a complementação do VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição, de acordo com o prefeito, é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

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