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A Prefeitura de Apucarana oferece neste sábado (23) mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o município. O atendimento faz parte do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e acontece das 9h às 17h, com condições especiais de desconto sobre juros e multas. A ação atende principalmente quem não consegue ir à Prefeitura durante o horário comercial.
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O prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) ressalta que a regularização evita que dívidas virem processo judicial e garante mais tranquilidade para os contribuintes. Segundo ele, as condições do programa permitem parcelamento com descontos inéditos, ajudando as famílias a colocar suas contas em dia sem comprometer o orçamento.
O secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, afirma que esse será o segundo plantão em final de semana, lembrando que o primeiro ocorreu no início do mês. O secretário reforça que os plantões facilitam o acesso de quem trabalha em horário comercial e não consegue buscar atendimento durante a semana. Ele explica que Refis incentiva a regularização fiscal, tornando o processo mais prático e ágil.
O superintendente de Tributação, Luís Fukumoto, esclarece que a negociação pode ser feita pelo proprietário do imóvel, cônjuge, filhos, pais ou procurador legalmente autorizado. Ele orienta que é preciso apresentar documentos pessoais e do imóvel, além de autorização em caso de procuração. Débitos já judicializados também podem ser incluídos no Refis.
Entre os tributos abrangidos estão o IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, alvará de licença, taxa de iluminação pública, entre outros.
Escala de descontos sobre juros e multas:
- Parcelamento de 1 a 4 vezes: 100% de desconto
- Parcelamento de 5 a 12 vezes: 70% de desconto
- Parcelamento de 13 a 18 vezes: 60% de desconto
- Parcelamento de 19 a 24 vezes: 50% de desconto
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 40% de desconto
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