Apucarana e Ivaiporã recebem recursos para ações de igualdade racial

O Governo do Paraná se tornou nesta semana o primeiro estado do Brasil a realizar um repasse financeiro direto, na modalidade "fundo a fundo", para ações de promoção da igualdade racial e à valorização dos povos e comunidades tradicionais nos municípios. Nesta iniciativa pioneira, duas cidades do Vale do Ivaí, Apucarana e Ivaiporã, estão entre as 39 localidades contempladas.

Nesta primeira etapa, foram distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme o número da população negra de cada município. A transferência foi feita diretamente entre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e os fundos municipais, sob coordenação dos respectivos conselhos.

-LEIA MAIS: Nota Paraná premia consumidores de Apucarana e Arapongas com R$ 1 mil

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforça a importância deste repasse histórico, que marca uma nova fase na execução das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

“Com este repasse, o Paraná dá um passo histórico e reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com o respeito à diversidade. O modelo fundo a fundo garante autonomia aos municípios e fortalece as estruturas locais de governança, permitindo que as políticas públicas cheguem de forma concreta às pessoas e comunidades que mais precisam”, afirmou.

Os recursos poderão ser aplicados em projetos e ações nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, entre outros setores, conforme as demandas locais.

Segundo a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, o Paraná é o primeiro estado do Brasil a instituir um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. “O Paraná é o primeiro com um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. Os municípios terão recursos para trabalhar a pauta, com ações de sensibilização e projetos. A iniciativa respeita a autonomia de cada cidade em definir as prioridades relacionadas a esse recurso”, destacou.

A diretora também ressaltou que, para o recebimento dos repasses, os municípios precisam atender a requisitos obrigatórios, como possuir uma política local de promoção da igualdade racial, conselho municipal ativo e fundo específico para a área. Segundo ela, a Semipi está acompanhando e auxiliando as gestões municipais na implementação dessas estruturas. "Com o repasse, o Paraná consolida-se como referência nacional na criação de políticas públicas efetivas e na promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva", disse.

PIONEIRISMO – De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial constituídos no ano passado.

O Estado também é um dos poucos que assumem compromissos orçamentários com a promoção da igualdade. Em 2024, além do Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Distrito Federal fizeram previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial.

FUNDO A FUNDO – O Fundo a Fundo é uma modalidade de transferência de recursos entre entes federados (estado para municípios) cujo objetivo é descentralizar, agilizar e dar maior transparência à gestão dos recursos públicos voltados à promoção da igualdade racial.

Por meio do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR), criado pela Lei n.º 17.726/2013 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.379/2025, o Estado do Paraná capta, transfere e aplica recursos para financiar projetos que promovem a autonomia da população negra e de outros grupos étnicos, ampliando acesso à saúde, educação, cultura e trabalho; além de implementar políticas antidiscriminatórias e de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.

A adesão municipal ao fundo exige que o município conte com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) em funcionamento, com composição paritária e deliberativa, bem como que tenha instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). Uma vez cumpridas essas condições, o município apresenta plano de ação, recebe os recursos, executa-os e presta contas diante do conselho municipal e do conselho estadual (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR).

Confira os 39 municípios contemplados:

1. São Manoel do Paraná
2. Fernandes Pinheiro
3. Cafezal do Sul
4. Amaporã
5. Adrianópolis
6. Uraí
7. Curiúva
8. Pérola
9. Centenário do Sul
10. Piraí do Sul
11. Chopinzinho
12. Quatro Barras
13. Loanda
14. Pontal do Paraná
15. Campo Magro
16. Cruzeiro do oeste
17. Ivaiporã
18. Mandaguari
19. Assis Chateaubriand
20. Castro
21. Francisco Beltrão
22. Cianorte
23. Rolândia
24. Campo Mourão
25. Campo Largo
26. Cambé
27. Pinhais
28. Almirante Tamandaré
29. Umuarama
30. Apucarana
31. Piraquara
32. Toledo
33. Araucária
34. Paranaguá
35. Colombo
36. Ponta Grossa
37. Maringá
38. Cascavel
39. Londrina